Educação e liberdade : um conflito entre as concepções de Milton Friedman e de John Rawls

Abstract

Este trabalho examina um conflito entre o liberalismo político de John Rawls e o modelo de voucher educacional de Milton Friedman. Inicialmente, apresenta-se uma caracterização da concepção rawlsiana de liberdade e a proposta de um consenso entre distintas doutrinas razoáveis, a fim de estabelecer parâmetros de um Estado Democrático de Direito. Esse ideal serve para avaliar se uma concepção de liberdade e de educação de uma ideologia específica é compatível com esse contexto. Em seguida, analisa-se a perspectiva neoliberal de liberdade, a qual marcada pela ausência de coerção e pela maximização das preferências individuais, conforme delineada por Friedman, explicitando os seus pressupostos teóricos. A partir disso é possível reconstruir a aplicação dessa ideologia ao campo educacional, cuja proposta tenta maximizar a liberdade e o controle dos pais na educação dos filhos. Em seguida, há a análise crítica dos vouchers educacionais, a qual se concentra nos limites dessa proposta quando confrontada com noções elementares do liberalismo político de Rawls. Argumenta-se que o modelo neoliberal de educação incorre em uma concepção não razoável de liberdade, caracterizada por dogmatismo metodológico e afastamento dos critérios de justiça equitativa. A pesquisa conclui que há uma incompatibilidade entre os fundamentos normativos do liberalismo político e a racionalidade instrumental do neoliberalismo aplicado à educação, sugerindo que este último solapa a possibilidade do Estado Democrático de Direito, comprometendo os ideais de igualdade e de razão pública.

This paper examines a conflict between John Rawls' political liberalism and Milton Friedman's educational voucher model. Initially, it presents a characterization of Rawls' conception of freedom and the proposal of a consensus between different reasonable doctrines in order to establish parameters for a Democratic Rule of Law. This ideal serves to evaluate whether a conception of freedom and education of a specific ideology is compatible with this context. Next, the neoliberal perspective of freedom is analyzed, wich is marked by the absence of coercion and the maximization of individual preferences, as outlined by Friedman, explaining its theoretical assumptions. From this, it is possible to reconstruct the application of this ideology to the educational field, whose proposal attempts to maximize freedom and parental control over the education of their children. Next, it is done a critical analysis of the educational vouchers, which focuses on the limits of this proposal when confronted with elementary notions of Rawls' political liberalism. It is argued that the neoliberal model of education incurs an unreasonable conception of freedom, characterized by methodological dogmatism and a departure from the criteria of equitable justice. The research concludes that there is an incompatibility between the normative foundations of political liberalism and the instrumental rationality of neoliberalism applied to education, suggesting that the latter undermines the possibility of the Democratic Rule of Law, compromising the ideals of equality and public reason.