CPC 27 : os reflexos do novo tratamento contábil dos investimentos em ativo imobilizado

Abstract

Este estudo tem como objetivo apresentar as principais mudanças trazidas pela adoção do Pronunciamento Técnico CPC 27, em cumprimento às exigências estabelecidas da Lei 11.638/2007, no tratamento dos investimentos realizados em ativo imobilizado pelas empresas e os seus reflexos para as entidades e os profissionais contábeis. Para atingir esse objetivo, realizou-se uma pesquisa qualitativa em referenciais teóricos bibliográficos acerca do tema extraídos de livros, periódicos, revistas, pronunciamentos contábeis, legislação e informações obtidas de páginas na internet. A pesquisa buscou ressaltar as mudanças a partir da adoção do Pronunciamento Técnico CPC 27 e o entendimento do seu objeto de estudo, os ativos classificados como imobilizados pelas empresas. Além disso, houve a busca por conceitos que identificam um ativo imobilizado, a partir do seu reconhecimento pela entidade e dos demais efeitos a que ele está sujeito enquanto parte do patrimônio da entidade que o controla. Tais conceitos compreendem a classificação de um investimento como ativo imobilizado, seus custos, determinação da vida útil econômica e, consequentemente, os critérios para a sua depreciação. Ao apresentar todos esses conceitos, o artigo os relaciona com a visão do pronunciamento e o reflexo na sua adoção. Devem ser observadas, além das alterações, as adições às práticas já adotadas para que o instrumento sirva à contabilidade na sua integralidade e acrescente qualidade no padrão contábil brasileiro. Com papel extremamente ativo nessa transição, o profissional contábil deve ser capaz de captar não só as alterações relativas às práticas, mas também o contexto e sua relevância para a contabilidade enquanto ciência e instrumento de informação econômica a serviço da sociedade.