A boa-fé objetiva aplicada à negociação coletiva trabalhista

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo examinar a aplicabilidade da boa-fé objetiva à negociação coletiva trabalhista, muito embora não haja previsão expressa neste sentido em nosso direito laboral. A atual necessidade de promover o entendimento entre representantes de capital e trabalho tem feito com que a negociação coletiva ganhe importância na solução dos conflitos coletivos econômicos trabalhistas. O ordenamento jurídico brasileiro, ao mesmo tempo em que procura privilegiar as soluções autocompositivas, contraditoriamente, mantém resquícios de heteronomia e intervencionismo, impedindo o seu pleno desenvolvimento. A partir de revisão doutrinária e normativa, bem como de análise jurisprudencial, este trabalho procura demonstrar que a boa-fé objetiva é importante instrumento de fomento à negociação coletiva laboral, hoje identificada como a forma mais eficaz para o restabelecimento da paz social entre empregadores e trabalhadores. A incidência do princípio da boa-fé objetiva na negociação se justifica na medida em que é possível identificá-la como a fase que antecede a celebração das convenções e acordos coletivos de trabalho, verdadeiros mistos de contrato e norma. Pode-se dizer, assim, que a boa-fé objetiva atua nas negociações coletivas trabalhistas – fase formativa dos contratos coletivos – a fim de emprestar maior efetividade a esse procedimento de cooperação entre as partes, ainda que outras medidas de reforma do sistema sindical careçam de concretização em nosso sistema jurídico.

The main goal of this final paper is to examine the applicability of objective good-faith in the context of labor collective negotiation, even though there is no forecast of this subject in Brazilian labor law. The current need of promoting the understanding between capital and labor representatives has increased the collective negotiation importance in the resolution of labor economic collective conflicts. The same labor Brazilian law that tends to privilege agreement solutions, contradictory, keeps remnants of heteronomy and interventionism, preventing its plenary development. Based on a doctrinaire and normative review, together with jurisprudential analysis, this paper wants to demonstrate that objective-good faith is an important way to promote labor collective negotiation, nowadays identified as the most effective mode to reestablish social peace between employers and workers. The incidence of good-faith principle in the negotiation dealings can be justified, because is possible to identify it as a step to the celebration of convention or collective agreements, which are combinations of contracts and norms. This way, it is possible to mention that objective good-faith acts in the labor collective negotiations – which is the formative phase of collective contracts – with the goal of promoting more effectiveness to this procedure of cooperation between the parties involved, even though other syndical reform improvements demonstrate a lack of concretization under the Brazilian juridical system.