Análise da regressividade da estrutura tributária brasileira : justiça fiscal por bases de incidência

Abstract

Este trabalho tem como objetivo principal mostrar a regressividade da estrutura tributária brasileira atual, o que pode ser constatado inicialmente pela distribuição dos tributos por base de incidência. Nesse caso, uma fração bem relevante da carga tributária provém de tributos que incidem sobre bens e serviços. Analisa os conceitos de carga tributária, impostos regressivos, progressivos e proporcionais e sua relação direta e indireta sobre renda e consumo, respectivamente. Avaliando tabelas referentes à incidência dos impostos em diferentes bases, como consumo, renda e patrimônio através dos dados disponibilizados pelos órgãos oficiais, o trabalho mostrará os benefícios que acabam sendo concedidos aos indivíduos de renda mais alta, sobrecarregando os assalariados de níveis mais baixos.

This work has as main objective to show the regressive tax structure of Brazil, which can be seen by the distribution of taxes on each incidence base. In this case, a quite substantial fraction of taxes comes from taxes levied on goods and services. It analyzes the concepts of taxes, regressive taxes, progressive and proportional and their effects direct and indirect on income and consumption, respectively. Assessing tables related to the incidence of taxes on different bases, such as consumption, income and heritage through the data provided by official agencies, the work shows that the benefits end up being granted to individuals of higher income, overloading lower earners.