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Terrenos de marinha no contexto do patrimônio da União e do gerenciamento costeiro integrado no Brasil
(2024) [Tese]Este trabalho tem como foco os Terrenos de Marinha (TM), a partir da sua Instituição gestora: a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) do atual Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. A questão central ...