O papel do controle interno municipal e sua relação com a gestão pública municipal : um estudo de caso nas administrações públicas municipais da segunda microrregião do Corede Alto Jacuí

Abstract

O controle interno tem adquirido importância ao longo dos anos. Desde a Constituição federal de 1988 e com a criação da Lei de responsabilidade Fiscal, novas competências lhe foram atribuídas bem como se tornou necessário e imprescindível no âmbito municipal, com a finalidade de auxiliar e controlar a administração pública. O objetivo deste trabalho é analisar o papel do controle interno e sua relação com a gestão pública municipal nos municípios da segunda microrregião do Conselho Regional de Desenvolvimento Alto Jacuí. Para desenvolver este trabalho foi desenvolvido um estudo de caso nos municípios que compreendem a segunda microrregião do COREDE Alto Jacuí. A pesquisa exploratória foi realizada através de questionários aplicados aos responsáveis do Controle interno dos cinco municípios que compreendem a segunda microrregião do COREDE Alto Jacuí. Também se realizou um levantamento bibliográfico acerca do Controle Interno, buscando os principais conceitos e princípios que envolvam a Administração Pública, bem como legislações vigentes relacionadas ao controle interno. Através dos resultados da pesquisa tanto bibliográfica quanto de campo, foi possível perceber que as atribuições do controle interno podem vir a auferir benefícios para a Administração Pública, de modo que ao identificar irregularidades evitam-se também apontamentos do Tribunal de Contas e conseqüentemente responsabilidades administrativas ao gestor público. Verificou-se ainda que todos os municípios pesquisados adotam o sistema de Controle Interno, mas em alguns utilizam apenas como forma de cumprir uma exigência legal e em alguns casos não estão cumprindo, na sua plenitude, as atribuições conforme a legislação.

Internal control has gained importance over the years. Since the federal constitution of 1988 and the creation of the Law of Fiscal responsibility, new skills have been allocated and it became necessary and indispensable at the municipal level, in order to assist and control the government. The aim of this paper is to analyze the role of internal control and its relationship with the municipal public administration in the municipalities of the second micro Regional Development Council Alto Jacuí. To develop this work developed a case study in the municipalities that comprise the second micro COREDE High Jacuí. Exploratory research was conducted through interviews with the officials of the Internal Control of the five municipalities that comprise the second micro COREDE High Jacuí. It also conducted a literature review on the Internal Control, seeking the key concepts and principles involving the public administration as well as existing laws relating to internal control. Through the results of the research literature as well field, it was revealed that the roles of internal control are likely to reap benefits for the public administration, so that by identifying irregularities are avoided also notes the Court's administrative responsibilities and therefore the public manager. It was also found that all municipalities surveyed have adopted the system of internal control, but some use only as needed to comply with a legal requirement and in some cases are failing in its fullness, the duties under the law.