Universalização da pré-escola : uma contextualização a partir do município de Cachoeirinha/RS Porto Alegre

Abstract

Considerando o atual cenário da rede municipal de ensino de Cachoeirinha/RS, bem como a autonomia de gestão dos municípios, este trabalho visa compreender como a rede de Educação Infantil está organizada na cidade, e como os dirigentes municipais estão administrando a oferta de vagas na pré-escola a partir da Lei 12.796, de 4 de abril de 2013 - a qual torna obrigatória a educação dos 4 aos 17 anos de idade. Nessa pesquisa, de caráter bibliográfico e de coleta e organização de informações quantitativas, dediquei meus estudos à etapa da Educação Infantil, tendo como análise um recorte do universo o qual a referida Lei abrange. Compreende-se que os investimentos e as mudanças relativas ao cumprimento da Lei deverão ser implementadas progressivamente até o final do ano de 2016, data limite que os municípios e os Estados têm para garantir a inclusão de todas as crianças de quatro e cinco anos nessa nova regra da educação obrigatória. Destaco que dediquei meus estudos à realidade de um único município, contudo, acredito que ao dar visibilidade à realidade de uma administração, torne-se possível evidenciar não somente as carências ou particularidades demonstradas através de dados estatísticos de um local. Desta forma, o mapeamento de questões de uma realidade pode subsidiar outras discussões que ultrapassam o cenário de um só município, podendo, inclusive, ser compartilhada por tantas outras administrações.