Ciências Sociais Aplicadas: Últimas Submissões
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O abuso do direito de voto do credor na recuperação judicial : uma leitura a partir da reforma legislativa ocorrida pela Lei nº 14.112/2020
(2023) [Dissertação]Com o avanço da crise econômico-financeira que assola o país, o instituto da recuperação judicial ganhou especial destaque, sendo objeto de diversas discussões, principalmente em decorrência do aumento do número de casos ... -
A função do planejamento na administração pública : uma análise do novo marco regulatório do saneamento básico e seus reflexos no planejamento do Estado do Rio Grande do Sul
(2023) [Dissertação]A pesquisa se propõe a analisar o instituto do planejamento e de que forma essa técnica Constitucional é utilizada em matéria de saneamento básico a fim de garantir a efetividade de políticas públicas. Para tanto, será ... -
Indelegabilidade da função jurisdicional : limites do uso da inteligência artificial e das decisões automatizadas frente ao artigo 20 da LGPD e ao direito fundamental à proteção de dados
(2023) [Dissertação]A Inteligência artificial (IA) deixou de ser apenas uma teoria utópica, tornando-se um fato capaz de influenciar diretamente as diversas áreas do dia a dia humano. Essa realidade não poderia ser diferente em relação ao ... -
A interpretação qualitativa da legítima como forma de proteção dos vulneráveis e os mecanismos disponíveis na estrutura jurídica brasileira aplicáveis à sua efetivação
(2023) [Dissertação]A presente pesquisa tem como objetivo analisar os mecanismos disponíveis na estrutura jurídica brasileira que podem servir de proteção aos vulneráveis da família dentro do Direito Sucessório através de uma interpretação ... -
On range value at risk backtesting : a study from expected shortfall procedures
(2023) [Dissertação]Risk forecasting has played a major role in the risk management process, drawing the attention of financial organizations, regulators, and the academic community over the past decades to develop better tools to measure ... -
Gestão de dados em organizações: uma análise da aplicação da preservação e curadoria digital no corpo de conhecimento do DMBOK
(2023) [Dissertação]A gestão de dados tem se consolidado como um tema central nas organizações contemporâneas, especialmente diante da crescente produção de informações digitais. A integridade, disponibilidade e confidencialidade desses dados ... -
A necessidade de regulamentação da reprodução assistida no ordenamento jurídico brasileiro : uma análise em busca de segurança jurídica do doador, da criança, dos pais e do médico
(2023) [Dissertação]O problema em torno do qual gira esta investigação diz respeito à ausência de uma regulamentação legal acerca da reprodução assistida no direito brasileiro e seus efeitos deletérios em termos de insegurança jurídica, do ... -
Sistema eleitoral distrital misto alemão : uma alternativa à representação proporcional brasileira
(2023) [Dissertação]Este estudo tem por objetivo apresentar o sistema eleitoral distrital misto adotado na eleição para o Parlamento alemão (Bundestag) como alternativa ao sistema eleitoral proporcional brasileiro, sobretudo no que diz respeito ... -
Amazônia deslocada: enquadramentos discursivos dos jornais Folha de S.Paulo e o Estado de São Paulo sobre o desmonte da política ambiental no governo Bolsonaro
(2023) [Tese]A partir da hipótese de que a cobertura dos jornais hegemônicos brasileiros sobre a crise ambiental durante a gestão Bolsonaro (2019-2022) se manteve distante das premissas do Jornalismo Ambiental, mesmo a partir de uma ... -
Jurisdição constitucional sem supremacia : minimalismo e diálogos institucionais
(2023) [Dissertação]A presente dissertação tem por objeto realizar um estudo crítico da jurisdição constitucional brasileira, tanto com relação ao modo como vem sendo exercida pelo Supremo Tribunal Federal, como quanto ao princípio de supremacia ...