Responsabilidade pré-contratual por omissão dolosa na realização da due diligence societária

Abstract

O presente trabalho consiste em uma reflexão sobre a problemática atual da Responsabilidade Pré-contratual, abordando especificamente a omissão dolosa na realização da due diligence societária, através de uma combinação de temas profundamente relevantes ao Direito Contratual. A economia globalizada transformou o mundo dos negócios tal como se conhecia, e a tendência das empresas é estender suas atividades a mercados mais amplos a cada dia que passa, movendo-se nesse contexto por razões econômicas e empresariais que demandam novos procedimentos pré-negociais. Na busca por minimizar os riscos atrelados a essas novas operações de mercado, somado à ausência de uma resposta eficaz dos órgãos normativos a essa nova realidade, movimenta-se a sociedade civil, procurando alternativas para atuar de forma mais eficiente e rápida. Dentre elas encontra-se o procedimento de due diligence. O dever de informar nesse procedimento de due diligence tem origem na noção de boa fé objetiva, cuja quebra, muitas vezes vinculada à omissão dolosa, pode dar ensejo à responsabilidade pré-contratual.

This coursework consists of a reflection on current issues of pre-contractual liability, specifically addressing intentional omission on the achievement of corporate due diligence, through a combination of themes deeply relevant to contract law. The globalized economy has transformed the business world as it was known, and the inclination of companies is to extend its activities to broader markets continuously, moving in this context for economic and business reasons that require new pre contractual procedures. With the aim of minimizing the risks linked to the new market operations, added to the absence of an effective response from regulatory agencies to this new reality, moves the society, looking for alternatives to act more efficiently and quickly. Among them is the due diligence procedure. The duty to inform in due diligence is originated in the notion of objective good faith, whose breaking, often linked to intentional omission, can give rise to pre-contractual liability.