Características da regulação estatal e as transformações no modelo de concessões ferroviárias

Abstract

Esse trabalho sistematiza e analisa as principais características do novo modelo de concessão ferroviária, sob a ótica regulatória, com ênfase no seu elemento fundamental: a separação vertical (unbundling) entre atividades monopolísticas e concorrenciais. Para tanto, a partir de revisão bibliográfica, é apresentado um amplo e profundo estudo sobre a regulação, albergando, além dos conceitos básicos, seus fundamentos, finalidades, estratégias e características. Também são apresentados os antecedentes que alçaram a regulação a um novo patamar de importância, evidenciado pelo fato dela predicar um novo tipo de Estado, o Regulador. Além disso, para a compreensão adequada dos pressupostos do novo marco regulatório é necessária à caracterização do panorama atual do setor. Por essa razão, são analisados os aspectos históricos, institucionais e jurídicos do sistema ferroviário brasileiro. Conclui-se que o novo modelo de concessões é apropriado para atingir o seu objetivo, carecendo apenas de pequenos aprimoramentos.

This paper systematizes and analyzes the main characteristics of the new model of railway concession, according to regulations, with emphasis on its fundamental element: unbundling between monopolistic and competitive activities. To do so, from bibliographic review, a wide and deep study on regulation is presented, containing, besides basic concepts, its fundamentals, aims, strategies and characteristics. Also, the antecedents which have brought regulation to a new level of importance, made evident by the fact that it proclaims a new type of State, the Regulatory. Moreover, to the proper understanding of the assumptions of the new regulatory framework, the characterization of the current panorama of the sector is necessary. For this reason, the historical, institutional and legal aspects are analysed. It is concluded that the new concession model is appropriate to reach its goal, lacking only a few improvements.