O sistema processual penal brasileiro e o artigo 156 do código de processo penal : da concepção declarada à evidenciada

Abstract

O tema da iniciativa instutória do juiz no processo penal tem sido palco para inúmeros debates tanto no âmbito doutrinário quanto no jurisprudencial. A promulgação da Constituição Federal de 1988 trouxe novos aspectos para essa discussão, na medida em que, supostamente, incluiu ao texto supralegal características típicas do sistema acusatório. A reforma processual penal ocorrida no ano de 2008 fomentou essa disputa, porquanto aumentou as possibilidades de participação do julgador na instrução processual com a alteração dos dizeres do art. 156 – o que diversos autores consideram como característica do sistema inquisitivo, cuja implantação seria um retrocesso na opinião desses mesmos juristas. Outros doutrinadores, contudo, têm opinião distinta. Entre eles, destacam-se Ada Pellegrini Grinover e Mauro Fonseca Andrade, que sustentam que a presença de um juiz-ativo no processo não é incompatível com a Constituição. A primeira defende que a realidade processual penal brasileira condiz com o modelo de inquisitorial system, dentro do sistema acusatório. O segundo acredita que nosso sistema processual penal não se enquadra em nenhuma das classificações existentes, o que deve ser alterado por meio de uma reforma processual penal total. Mais do que demonstrar e comparar as opiniões aqui referidas, pretende-se, através de uma pesquisa jurisprudencial, expor de que maneira esses embates doutrinários se refletem na jurisprudência.

Das der Richter am Strafprozess Initiative hat Beweise zu erhebung ist ein Thema verantworlich für zahlreiche Debatten über ihre doktrinär und Jurisprudentiae Anwendungsbereiche. Die Verkündung der Bundesverfassung in 1988 fügte neue Aspekte in dieser Diskussion hinzu, denn angeblich worde in das Grundgesetz typische Merkmale des kontradiktorischen Strafverfahrenstyp angenäht. In 2008 nach der Strafprozessreform wurde dieses Dialog erhöht, denn sie verstärkte die Möglichkeiten für eine Beteiligung des Richters in der Verfahrensanweisung mit der Änderung des Art. 156 - die viele Autoren charakteristisch für den inquisitorischen System gelten und sind deswegen der Meinung dass dieser Umsatz ein Rückschlag sein würde. Andere Juristen haben jedoch andere Meinungen. Unter ihnen haben wir Ada Pellegrini Grinover und Mauro Fonseca Andrade, die behaupten, dass die aktive Beteiligung eines Richters in dem Prozess nicht unvereinbar mit der Bundesverfassung ist. Der erste argumentiert, dass der brasilianische Strafverfahren zu das Modell des „inqusitorial system“ entspricht und innerhalb des akkusatorischen Strafverfahrenstyp ist. Der zweite Autor denkt, dass unser Strafprozessrecht keine Entsprechung in der bestehende Klassifizierung hat, deswegen spricht er als Lösung für eine tiefe Strafprozessreform. Diese Arbeit möchte nicht nur die unterschiedliche Ansichten zeigen, sondern auch ausstellen wie diese Konflikte die Entscheidungen und Urteile der Richter beeinflusst.