A inserção de alimentos provenientes da agricultura familiar na alimentação escolar em oito territórios rurais do Rio Grande do Sul

Abstract

Introdução: A Lei Federal no. 11.947/2009 regulamentada pela Resolução CD/FNDE no. 38 e, a partir de junho 2013 pela no. 26, trouxe novas diretrizes de execução para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O artigo 14 da referida Lei afirma que, do total dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no mínimo 30% (trinta por cento) deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios advindos da agricultura familiar (AF) bem como do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e quilombolas. Objetivos: Verificar a inserção de alimentos provenientes da agricultura familiar na alimentação escolar em oito territórios rurais do Rio Grande do Sul. Métodos: O delineamento do estudo foi transversal, com base em dados secundários obtidos através da ação de extensão “Qualificação de atores na perspectiva da implementação da Lei nº 11.947/09 referente ao processo de compra e venda de gêneros alimentícios da agricultura familiar para a alimentação escolar nos territórios rurais no RS” no período de Novembro de 2011 à junho de 2012. Esta ação foi executada pelo Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição do Escolar (CECANE UFRGS) através de uma descentralização orçamentária do FNDE para a Universidade Federal do Rio Grande do Sul. A amostra foi por conveniência obedecendo os critérios de inclusão de baixo IDH (índice e Desenvolvimento Humano), resposta positiva ao agendamento solicitado e o descumprimento da legislação no. 11.947/2009 com relação ao percentual mínimo de 30% de compra da agricultura familiar para a alimentação escolar de acordo com os dados do FNDE de 2010. Os dados foram tabulados e analisados no Software Excel® através da coleta de dados dos questionários presentes no CECANE/RS. Foi gerado um banco de dados para trabalhar as questões e criar as tabelas. Também foi elaborado um mapa do estado do RS com a identificação dos oito territórios citados, pelo programa TabWin. Resultados: A amostra deste estudo foi composta por 107 municípios dos quais 2% foram excluídos por não responderem a pesquisa. Percebe-se que da gestão do recurso federal para a alimentação escolar a centralizada é a mais frequente (83%) seguida da escolarizada (11%) e da terceirizada (4%). As principais entidades ou profissionais envolvidos no processo de compra/venda de produtos da AF para a alimentação escolar foram o nutricionista (86,7%), os membros do Conselho de Alimentação Escolar (83,8%) e dos órgãos de assistência técnica e extensão rural (83,7%). Quando questionados sobre o estágio atual do processo no momento da visita, 80% dos municípios responderam que já estavam recebendo os gêneros alimentícios da AF. Quanto aos maiores desafios enfrentados no processo, a falta de organização dos agricultores (48,6%) e a dificuldade logística para entrega de produtos nas escolas (22,9%) foram os mais relatados. Dentre os produtos comercializados, as hortaliças/legumes lideraram com 87,6% seguida das frutas/suco natural com 75,2%. Conclusão: O processo de aquisição de produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar vem sendo realizado nos municípios investigados dos oito territórios rurais do RS com tendência de crescimento nos próximos anos. Com a inclusão dos alimentos provenientes da AF, principalmente frutas, legumes e verduras deseja-se uma melhoria da qualidade dos cardápios, o que pode ser um ponto decisivo para o fortalecimento de hábitos alimentares saudáveis e, com isso, pode-se prevenir o desenvolvimento de doenças, promover saúde, o que reforça a importância do PNAE na saúde pública no Brasil. Destaca-se que, após cinco anos de obrigatoriedade da Lei 11947/2009, outros aspectos necessitam atenção e exploração por novos estudos para fortalecer e efetivar a normativa nos distintos contextos brasileiros e assim contribuir, tanto para o desenvolvimento econômico local, como para o fornecimento aos escolares de refeições que atendam aos princípios de uma alimentação segura, saudável e adequada.

Introduction: The Federal Law 11.947/2009 regulated by Resolution CD/FNDE n. 38 and, since June 2013 by the n. 26, brought new guidelines for the implementation of the National Program for Food School (PNAE). Article 14 of this Law states that of the total financial resources granted by the National Fund for Educational Development (FNDE) a minimum of 30% food directly from family farms (AF) and rural organizations or their family organization, emphasizing the agrarian reform settlements, indigenous and farms maroon communities. Objectives: To verify the insertion of food from family farms in school feeding in eight rural territories of Rio Grande do Sul. Methods: Cross-sectional study, based on secondary data obtained through the extension action "Qualification of actors in perspective the implementation of Law No. 11.947/09 related to buy and sell process foods family farms for school feeding in rural territories in RS”. This action was taken by the Collaborating Center for School Feeding and Nutrition (CECANE UFRGS) through a financial decentralization of FNDE to the University Federal of Rio Grande do Sul. The sample was a convenience obeying the inclusion criteria of low HDI (Human Development Index and) positive response to requested schedule and the breach of the legislation 11.947/2009 regarding the minimum percentage of 30% of purchase of family farming for school feeding according to data from the FNDE 2010. Data were analyzed with Excel® Software by collecting data from questionnaires found in CECANE / RS. A database was generated to work on the questions and create tables. A map of RS was also prepared with the identification of the eight territories cited by TabWin program. Results: The sample was composed of 107 municipalities of which 2% were excluded for not answering the survey. It is noticed that centralized management is the most frequent (83%) followed by the schooled (11%) and outsourced (4%). The main entities or professionals involved in the buy/sell of AF products for school feeding process were the nutritionist (86.7%), members of the Counsel of School Feeding (83.8%) and technical assistance and rural extension agencies (83.7%). When asked about the current state of the process at the time of the visit, 80% of the municipalities that responded were already receiving foods from AF. About challenge in the process, the lack of organization of farmers (48.6%) and the logistical difficulties for product delivery in schools (22.9%) were the most common. Among the marketed products, vegetables are on top with 87.6% followed by fruit/natural juice with 75.2%. Conclusion: The process of purchase family farms products to school feeding has been conducted in the municipalities investigated of eight rural territories of RS with growth trend in the coming years. With the inclusion of the foods from AF, mainly fruits and vegetables, is desired to improve the quality of the menus, which can be decisive for the strengthening of healthy eating habits and, thus, can prevent the development of disease, promote health, which reinforces the importance of the Program in public Health in Brazil. It is noteworthy that, after five years of mandatory law 11.947/2009, other aspects require attention and exploration for new studies to reinforce and execute the rules in the different Brazilian contexts and thus contribute both to local economic development and for the provision of meals that meet the principles of safe, healthy and adequate food.