A responsabilidade civil por abandono afetivo

Abstract

A presente monografia tem por objetivo examinar a possibilidade de se responsabilizar civilmente os pais que abandonam afetivamente seus filhos, causando-lhes danos psicológicos e lesões de ordem moral em suas formações. Inicialmente, é apresentado o conceito de família, que, como instituição social, passou por inúmeras transformações, sendo a principal delas sua remodelação de um caráter meramente biológico e patrimonial para um novo padrão centrado no afeto e no dever de cuidado. Em seguida, são apresentados os princípios pertinentes ao tema, destacando-se o princípio da dignidade da pessoa humana, da paternidade responsável e da afetividade. Num terceiro momento, analisa-se a questão do poder familiar, seu exercício e causas de suspensão e perda. Então, é feito um breve estudo sobre a responsabilidade civil, seus pressupostos e suas funções, objetivando especialmente demonstrar sua incidência nas relações familiares. A segunda parte do trabalho analisa o instituto do abandono afetivo em si, que se configura quando um dos genitores deixa de exercer seus deveres de cuidado, apoio e suporte emocional em relação aos filhos, ocasionando-lhes danos. Em prosseguimento, são apresentadas as duas posições determinantes da jurisprudência acerca da matéria, tendo como objeto a análise dos Recursos Especiais nºs 757411/MG e 1159242/SP. Também serão abordadas as conseqüências psicológicas do abando afetivo na criança e, finalizando o trabalho, serão apresentados dois projetos que tencionam transportar o assunto ao plano legislativo.

This monograph has as its objective to examine the possibility to hold parents civilly responsible for abandoning affectively their children, causing them physiological damages and moral ground injuries in their growth. Initially, the family concept is presented, which, as a social institution, has been through many transformations, as the remodeling being its main change, from a purely biological and patrimonial character to a new standard focused on affection and the duty of care. Thereafter, the relevant principles are mentioned, emphasizing the principle of human dignity, responsible parenthood and affection. In a third instant, it is analyzed the family’s powers, its exercise and the cause of suspension and loss. Then, a brief study is made about the civil responsibility, its assumptions and functions, specially aiming to demonstrate its impact on family relationships. The second part examines the emotional abandonment institute itself, which is configured when a parent fails to exercise their duties of care and emotional support to their children, causing them harm. Next, essential jurisprudence keys are presented, as well as remarkable topics about the subject, having as object the analysis of the trials (Recurso Especial) numbers 757411/MG and 1159242/SP. In addition, the psychological consequences of the affective abandon in children will be addressed. Finishing this study, it will be presented two projects of law intending to carry the abstract to the legislative plan.