O abalo moral indenizável pelo inadimplemento trabalhista doutrina e jurisprudência atual

Abstract

A relação de emprego é pautada por diversas obrigações advindas das inúmeras fontes do Direito do Trabalho. Cada obrigação do empregador em relação a seus subordinados poderá, quando inadimplida por ele, trazer diferentes consequências para o trabalhador, consequências estas de natureza patrimonial e extrapatrimonial. O abalo moral se encontra adstrito nas consequências extrapatrimoniais do inadimplemento trabalhista. Esta monografia analisará algumas das mais importantes obrigações concernentes à relação de emprego e quais delas, quando não observadas, terão o condão de gerar um abalo moral indenizável no obreiro. Farei uso da análise da doutrina e jurisprudência brasileira sobre o tema, tendo como fontes os maiores nomes da área dentro do cenário nacional, assim como as decisões do Tribunal Superior do Trabalho, corte suprema em matéria de direito trabalhista, e do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, tribunal responsável pelas ações no nosso estado. A análise enfocará as obrigações entendidas como ensejadoras de indenização por dano moral, o entendimento majoritário sobre este tipo de dano, as novas tendências na matéria e as formas de mensuração do quantum indenizatório.

The employment relationship is marked by a number of obligations arising from numerous sources of labor law. Each employer's obligation in relation to his subordinates can, when in default for it, bring different consequences for the worker, consequences of these assets and off-balance sheet nature. The moral shock is attached off-balance sheet effects of labor default. This paper will examine some of the most important obligations concerning the employment relationship and which of them, if not observed will have the power to generate a compensable moral shock the worker. I will use the analysis of doctrine and Brazilian jurisprudence on the subject, having as sources the biggest names in the area within the national scene, as well as the decisions of the “Tribunal Superior do Trabalho, the supreme court in the area of labor law and the “Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região”, the court responsible for the actions of our state. The analysis will focus on the obligations that make compensation for moral damage, the prevailing understanding of this type of damage, new trends in the field and ways to measure the quantum indemnity.