Crowdfunding nas espécies de doação e de recompensa : fundamentos e responsabilidade civil

Abstract

O crowdfunding (financiamento coletivo) é uma nova espécie contratual em que, por meio da internet, pessoas buscam angariar valores valendo-se de diversas contribuições individuais, normalmente de pequenos valores. No presente estudo, buscou-se explicar, primeiramente, os principais fundamentos e características do crowdfunding, para, a seguir, traçar as linhas gerais das quatro espécies de financiamento coletivo hoje conhecidas (doações, recompensas, participação societária e empréstimos). Destas espécies, representaram o objeto de estudo do presente trabalho somente o crowdfunding baseado em doações e o baseado em recompensas. Na segunda parte, a responsabilidade civil dos financiadores, dos financiados e dos intermediários foi detidamente abordada. Por fim, as tentativas de legislação sobre o tema no Brasil, bem como algumas experiências estrangeiras, foram tratadas, bem como foi realizada uma análise sobre a pertinência e a necessidade de uma legislação específica sobre o tema, concluindo no sentido de que os Projetos de Lei criados no Brasil foram inadequados e não merecem ser aprovados.

Crowdfunding is a new kind of contract that people use to raise money, through the internet, by collecting a variety of small contributions, usually small amounts. The present study sought to explain, first, the main basis and characteristics of crowdfunding, and then determine the main objectives of the four crowdfunding modalities now known (donations, rewards, equity and debts). Of the modalities listed, represented the labor of this study only the types based in donations and based in rewards. In the second part, the civil liability of financers, financed and intermediaries at crowdfunding relations was carefully investigated. Finally, attempts of legislation on this issue in Brazil, as well as some foreign experiences, was handled. In the end, an analysis was done of the relevance and the need of specific legislation on this matter, concluding that the Law Projects created in Brazil were inadequate and do not deserve to be approved.