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Últimas Submissões
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Europeização da proteção de dados
(2024) [Dissertação]Esta dissertação examina o fenômeno da europeização da proteção de dados e seu impacto global, com foco especial em países não-membros da União Europeia. Utilizando o conceito do 'Efeito Bruxelas' de Anu Bradford e as ... -
Reclaiming civilization : selected latin american experiences on the return of colonially taken cultural objects
(2024) [Dissertação]Nas últimas décadas, a devolução de patrimônio cultural saqueado proveniente da Ásia e África inspirou esperança em relação a outros objetos culturais advindos da América Latina, uma região particularmente pouco estudada ... -
União e esperança : o impacto da regularização fundiária na regulação de espaços de uso comunitário em vilas e favelas
(2021) [Dissertação]A realidade das vilas e favelas, assentamentos irregulares de baixa renda existentes nas cidades latino-americanas, tem constantemente sido objeto de atenção nas ciências sociais. Na sociologia do direito, há toda uma ... -
A proteção do consumidor e do investidor frente os ativos virtuais
(2024) [Dissertação]Este trabalho tem por objetivo discutir a proteção ao consumidor e ao investidor no mercado dos ativos virtuais, por meio da análise do Regulamento Markets in Crypto-Assets (MiCAR) da União Europeia e da legislação brasileira. ... -
As cinco teorias especiais do Estado : a tese de Cezar Saldanha Souza Junior na disciplina de Teoria Geral do Estado da Faculdade de Direito da UFRGS
(2024) [Dissertação]Esta dissertação examina a contribuição de Cezar Saldanha Souza Junior no ensino da Teoria Geral do Estado (TGE) e das disciplinas de Política e Teoria do Estado (PTE) I e II na Faculdade de Direito da UFRGS, ao trazer ... -
A responsabilidade civil do influenciador digital mirim pelos danos causados ao consumidor-criança em razão da publicidade ilícita veiculada nas mídias sociais
(2020) [Dissertação]Esta dissertação tem como principal objetivo identificar se o influenciador digital, que pode ser uma criança, responde civilmente pela publicidade ilícita, direcionada para o consumidor-criança, veiculada nas mídias ... -
Inteligência artificial: autoria e violações à luz do direito autoral alemão e europeu
(2024) [Dissertação]O presente trabalho analisa a autoria dos outputs e as potenciais violações dos inputs e outputs no contexto das produções geradas através de sistemas de inteligência artificial generativa (GenAI). Para isso, o estudo é ... -
Garantias impróprias no direito brasileiro : cross default, negative pledge e pari passu
(2024) [Dissertação]Esta dissertação tem como objetivo analisar as cláusulas de garantia imprópria, quais sejam, a negative pledge, a cross default e a pari passu sob a perspectiva de seu conceito, da natureza das obrigações que implicam às ... -
Os três princípios do republicanismo de James Madison no Federalista
(2021) [Dissertação]Segundo James Madison, uma república i) é um governo exercido por representação, onde os representantes são eleitos pelo povo; ii) pode se estender por um vasto território, e abrigar uma população igualmente grande e ... -
Força e honra : considerações acerca das condições de trabalho fornecidas pelo Estado, no exercício da atividade de policial militar, e seus reflexos no policiamento ostensivo
(2024) [Dissertação]A pesquisa possui o intuito de investigar as condições de trabalho ofertadas aos policiais militares no Rio Grande do Sul, no tocante às forças táticas. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024 revelam um ...
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