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Embargos de terceiro
(1990) [Dissertação]A coisa julgada, na ação de embargos de terceiro, limita-se ao objetivo do processo - o pedido - que é apenas a liberação do bem face à constrição judicial; não abrange a questão de domínio, nem de validade do título de ... -
Eficácia das sentenças na jurisdição constitucional
(2000) [Dissertação]Trata-se de estudo sobre a eficácia das sentenças proferidas no âmbito da jurisdição constitucional, que compreende a atividade jurisdicional em matéria de interpretação e aplicação da Constituição. Enfoca-se o tema pela ... -
Bem comum, razoabilidade prática e direito : a fundamentação do conceito de bem comum na obra de John M. Finnis
(2002) [Dissertação]Esta dissertação expõe a fundamentação do conceito de bem comum no pensamento de JOHN MITCHELL FINNIS. Este jusfilósofo tem como ponto de partida para sua reflexão uma reinterpretação da ética tomista. Dela interessa o ... -
Mediação : um exercício da autonomia privada com fundamento no princípio da confiança
(2002) [Dissertação]O “contrato de mediação” não é objeto de regramento no direito positivo brasileiro. Trata-se de um conjunto de atos nascidos da autonomia privada, da confiança, da boa-fé e que são efetivamente praticados no âmbito social. ... -
Os fundamentos do liberalismo em Robert Nozick
(2003) [Dissertação]A dissertação propõe o exame da teoria da justiça e do Estado apresentadas pelo filósofo americano Robert Nozick em sua obra Anarchy, State and Utopia (1974). Na primeira parte do trabalho, três conceitos fundamentais da ... -
Poder Administrativo na Economia : a fiscalização e a planificação, origem, extensão e responsabilidade
(2003) [Dissertação]O exercício dos poderes administrativos de fiscalização e planificação na economia e a responsabilidade patrimonial da Administração Pública constituem os temas deste trabalho. O estudo jurídico desses poderes começa por ... -
A aplicação dos princípios de proteção do consumidor ao comércio eletrônico no direito brasileiro
(2004) [Tese]Resumo não disponível. -
A atuação do estado na ordem econômica da constituição de 1988 sob a ótica da subsidiariedade estatal horizontal
(2005) [Dissertação]O presente trabalho procura examinar a possibilidade de a ordem econômica do Estado brasileiro vir a ser compreendida à luz do conceito de subsidiariedade. Para tanto, na primeira parte, o texto apresenta a ordem econômica ... -
Sites de comércio eletrônico e a responsabilidade pela intermediação no ambiente virtual
(2005) [Dissertação]Nos últimos anos o avanço da chamada tecnologia telemática, sobretudo a partir da Internet, proporcionou a constituição de um novo ambiente de interação social, o ciberespaço, particularmente atraente pela facilidade de ... -
O direito à intimidade do empregado e o poder de comando do empregador
(2005) [Dissertação]O ambiente de trabalho vem se modificando em virtude do desenvolvimento tecnológico, com a disponibilidade de ferramentas inovadoras, tal como o correio eletrônico e a internet, evidenciando-se o surgimento de novos conflitos ... -
Direito fundamental social à moradia : legislação internacional, estrutura constitucional r plano infraconstitucional
(2005) [Dissertação]A inclusão da moradia entre os direitos fundamentais sociais decorre do desenvolvimento do direito à moradia na legislação internacional como direito à moradia adequada, integrante do direito de toda a pessoa a um nível ... -
Garantias no direito das obrigaçôes : um ensaio de sistematização
(2005) [Dissertação]Este trabalho procura realizar uma sistematização das garantias no direito das obrigações. Inicialmente, conceitua garantia genericamente, a partir dos pressupostos do interesse e de risco. Define garantia como uma relação ... -
A análise normativa brasileira e japonesa à luz da teoria da qualidade e responsabilidade civil do fabricante
(2005) [Dissertação]Resumo não disponível -
Fundamentos históricos do princípio da supremacia do interesse público
(2005) [Dissertação]Trata a presente dissertação dos fundamentos históricos do princípio da supremacia do interesse público no Direito Administrativo brasileiro. Ocupa-se de suas origens não só na doutrina administrativista brasileira, mas ... -
A prisão em flagrante na constituição
(2005) [Dissertação]A prisão em flagrante apresenta um regime constitucional próprio e excepcional de restrição à liberdade de locomoção, cumprindo-lhe a função de proteção urgente de direitos fundamentais e de bens coletivos constitucionais ... -
A liberdade de concorrência como a quinta liberdade fundamental : contribuição para um Mercado Comum do Sul
(2005) [Tese]A presente tese examina a contribuição da liberdade de concorrência para o estabelecimento da fase de mercado comum na Comunidade Européia, tendo como objetivo propor alternativas para o Mercosul regulamentá-la e assim ... -
Princípio da proteção substancial da confiança no direito administrativo brasileiro
(2005) [Tese]O presente trabalho aborda o princípio da proteção substancial da confiança no Direito Administrativo brasileiro, enquanto decorrência do Estado de Direito e da segurança jurídica, o qual se presta à construção de um estado ... -
O poder das organizações internacionais
(2005) [Tese]Esta tese analisa os mecanismos que contribuem para criar um poder mais forte ou mais fraco em uma organização internacional, mecanismos esses capazes de revelar que, apesar da natureza formal da criação das organizações ... -
Processo coletivo : tutela de direitos coletivos e tutela coletiva de direitos
(2005) [Tese]Trata-se de estudo sobre o processo coletivo no direito brasileiro. Com base nas modificações legislativas implementadas nos últimos anos, ele busca identificar as características principais desse ramo do processo civil, ... -
A constitucionalização do processo : a virada do paradigma racional e político no processo civil brasileiro do estado democrático constitucional
(2005) [Tese]O estudo propõe desenhar as linhas mestras do processo civil brasileiro no quadro do Estado de Direito Democrático, pós Constituição Federal de 1988. Na primeira parte, partindo da origem do direito processual constitucional ...
