Da actio romana à admissibilidade do processo

Abstract

Contextua o desenvolvimento do direito romano para identificar a sua influência na doutrina do direito processual do Séc. XIX. Identifica as questões primordiais para a concepção da autonomia da ciência processual. Demonstrando a evolução sobre o tema pelos ensinamentos dos mais ilustres processualistas. Analisa os elementos contidos no Código de Processo civil de 1973, identificando a teoria da ação adotada e suas principais críticas. Avalia os elementos que foram alterados pela no Código de 2015 para, por fim concluir uma possível teoria adotada pelo novo diploma legal.