Comparação entre tributações sobre o consumo e a renda na perspectiva da reforma tributária brasileira

Abstract

O trabalho pretende averiguar o nível de mau funcionamento do sistema tributário brasileiro, predominantemente sustentado por impostos e contribuições incidentes sobre o consumo, para mostrar a real necessidade de reforma. Para tal, o estudo se propõe a esclarecer em que medida o ordenamento jurídico tributário aprofunda a desigualdade social e limita o crescimento da economia. Revelada a urgência de reformular o sistema, surge dúvida a respeito dos tópicos essenciais a serem aprovados na reforma tributária, para que esta seja bem-sucedida em criar igualdade na tributação e eficiência na economia, sem diminuir a arrecadação do Estado. Para responder a essa inquirição, pesquisamos acerca da evolução dos sistemas tributários dos Estados Unidos e do México, de forma a descobrir os tipos de mudança causadores de efeitos benéficos e prejudiciais. Com isso, o estudo pretende frisar ao leitor os pontos considerados imprescindíveis ao sucesso da proposta de reforma mais recente, do Deputado Hauly, para criar país mais inclusivo e justo.

The work intends to find out the degree of malfunction of the Brazilian tax system, predominantly underpinned by taxes and contributions on consumption, to show the real necessity of reform. To such, the study purports to clarify the level in which current tax laws deepen social inequality and limit economic growth. The urgency for tax reform revealed, arises doubt about the essential topics tax reform should approve, so that it can be successful in creating equality in taxation and economic efficiency, without reducing government annual collection. To answer this question, we have searched about the evolution of the United States and Mexico tax systems, in order to discover the types of change causing the beneficial and harmful effects. With it, the study intends to highlight the considered indispensable points to the most recent proposal’s success, Congressman Hauly’s, to create a more inclusive and righteous country.