A inversão do ônus da prova em favor do consumidor : uma proposta de revisão dogmática

Abstract

O presente trabalho propõe alteração nas premissas usualmente utilizadas pela doutrina ao tratar do momento adequado de inversão do ônus da prova nas demandas de consumo. O estudo assevera a necessidade de uma revisão dogmática do conceito de ônus da prova. Nesse intuito, busca demonstrar, primeiramente, que ônus da prova é conceito que trata apenas do exercício de faculdades probatórias das partes, orientado pelos riscos decorrentes de eventual aplicação de uma regra de julgamento ao final da demanda; e que regra de julgamento é conceito que trata apenas de um critério de decisão para o caso de insuficiência probatória, não devendo ser classificado como uma espécie de ônus da prova, nem denominado “ônus objetivo da prova”. Afirma que ônus da prova e regra de julgamento são conceitos ontologicamente distintos, embora imbricados mutuamente. Posteriormente, o trabalho afirma que o direito à defesa do consumidor em juízo é um direito fundamental (art. 5º, XXXII, da CF), de cuja dimensão objetiva emana diretriz interpretativa para as demais normas jurídicas, inclusive para o art. 6º, VIII, do CDC. Por fim, articula os argumentos prévios e conclui que o momento correto da inversão do ônus da prova é a fase de saneamento do processo.

The present paper proposes changing doctrinaire premises related to reversal of the burden of proof procedural moment, in lawsuits based in the Code of Consumers’ Rights. It states it's necessary a revision of the concept of burden of proof. For this purpose, it demonstrates, in the lead, that burden of proof is a concept exclusively about the litigant's evidentiary faculties, driven by risk of judge imposing a sentence based on judgment rule; and it also demonstrates that the mentioned judgment rule is just a standart to decide in case of lack of evidence, wich shall not be classified as a variety of burden of proof, neither called "objective burden of proof". The paper also states that burden of proof and judgment rule are distinct concepts, though mutually dependent. Afterwards, it asserts that the consumers' right to defense, in a lawsuit, it is a fundamental right, from which objective dimension originates an interpretive orientation for the interpretation of legal rules, including the article n. 6, VIII, of Code of Consumers’ Rights. Finally, by linking previous arguments, the study concludes that the appropriated moment to implement reversal of burden of proof is before entering the procedural stage of production of evidence.