A tutela da evidência e o novo código de processo civil brasileiro : a tutela antecipada fundada na evidência

Abstract

O presente artigo científico trará uma análise geral do instituto da tutela da evidência, que está prevista no artigo 311 do Novo Código de Processo Civil, a fim de delimitar qual a forma que este instituto poderá colaborar para o célere e efetivo acesso à justiça. Para que haja melhor compreensão da tutela da evidência, se estudará, também, a tutela definitiva; os tipos de tutela antecipada; a diferenciação entre antecipação dos efeitos da tutela e da tutela cautelar; a teoria dos modelos de constatação, para fins de prova do direito pleiteado; e os parâmetros utilizados para a concessão da tutela de urgência e da tutela da evidência e suas diferenciações no que diz respeito ao critério da (in)certeza.

This thesis aims at a general analysis of the institute of the evidence right, which can be found in the article 311 of the New Brazilian Civil Procedure Code, so that it will be possible to delimit in which way this institute will be able to help to make justice works in a faster and effective way, as well as… In order to make it all easier to be understood, also are going to be studied the permanent custody; the early protection; the different things about early protection and the guardianship custody; the verification model theory; and the parameters used to decide about the concession or not of the evident pleaded right or the urgent pleaded right; all concerned about the criterion of the (un)certainty.