Óbito decorrido de Acidente do Trabalho: parâmetros de fixação das indenizações no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Abstract

O presente trabalho emerge do expressivo número de demandas existentes no Tribunal Regional da 4ª Região que têm por objeto a indenização material e moral de grupos familiares que perderam parentes em acidentes do trabalho. O objetivo consiste em estabelecer os parâmetros utilizados para a fixação dos valores deferidos às sucessões nos casos em que o óbito não decorreu de culpa exclusiva da vítima. O método utilizado é a revisão bibliográfica cumulada com a apreciação da jurisprudência. A partir da pesquisa foi possível delinear que as câmaras tem decisões que divergem entre si em aspectos cruciais, tais como a idade máxima para os filhos da vítima receberem a indenização por lucros cessantes. Além disso, há uma disparidade significativa entre os valores concedidos à títulos de danos morais, entretanto, tal variabilidade denota um primor pela apreciação de cada caso concreto dentro de suas peculiaridades, o que vem de encontro com a ciência do direito, que é humana e não é exata.