Proteção das crianças e dos adolescentes frente a alienação parental : análise a partir da ótica da lei nº 12.318 de 26 de agosto de 2010

Abstract

A Lei nº 12.318 de 26 de agosto de 2010 trouxe ao ordenamento jurídico brasileiro a discussão ampliada das questões que envolvem a alienação parental, que já estavam sendo objeto de estudo por parte da doutrina e da jurisprudência nacional. A alienação parental caracteriza-se quando geralmente um genitor, ou alguém que tenha autoridade sobre a criança e o adolescente a influencia de forma negativa e constante com o intuito de afastá-la de um adulto ou de uma parcela da família. O surgimento da pessoa como sujeito de direitos é uma categoria jurídica recente na história da humanidade, e, ainda mais recente, é o reconhecimento da criança e do adolescente nessa posição e com tutela prioritária. A percepção de grupo familiar se modifica ao ser estudada ao longo do tempo e do espaço em razão de dados culturais que tornam os grupos singulares e merecedores de um olhar específico e atento às suas especificidades. As famílias reconhecidas desde as suas origens como o núcleo básico da sociedade passaram a representar um núcleo fundado não apenas em elementos econômicos e de reprodução mas ancorados na afetividade existente entre seus membros. O cerne é o ser, como indivíduo único e singular de direitos e obrigações. A afetividade foi alçada a objeto de reconhecimento pelo ordenamento jurídico. Antes se falava em pátrio poder, hoje em poder familiar, numa nova perspectiva, de poder-dever, consubstanciado na auctoritas, que quer dizer “fazer crescer” (na expressão latina), e não no sentido vulgar que destaca apenas o lado obscuro da palavra na compreensão de autoritarismo. A pesquisa desenvolvida na presente dissertação tem como objetivo esclarecer quando e como ocorre a alienação parental, e quais são as formas de evitá-la e proteger as crianças e os adolescentes, e todos os que formam as diferentes famílias. Identificar a ocorrência da alienação parental é o primeiro passo na perspectiva teórica, para que ele não ocorra nos casos concretos. Fundado na perspectiva preventiva se pretende traçar a conceituação da família e suas posturas no âmbito do Direito brasileiro, sob o manto da Constituição Federal de 1988 e seus princípios: da dignidade da pessoa humana, do melhor interesse da criança e do adolescente, da convivência familiar e da paternidade responsável; sob a perspectiva do Código Civil de 2002, do Estatuto da Criança e do Adolescente, e da Lei da Alienação Parental.

Law n. 12,318 (August 26th, 2010) brought to Brazilian legislation an expanded discussion about issues involving parental alienation, which were. and it is already being, object of study by the doctrine and national jurisprudence. Parental alienation is the negative influence constantly made to a child or adolescent by an adult with the objective to keep them away from another adult, usually a parent or someone who has authority over them. The new position of children and adolescent as subjects of rights, priority protect, is relatively recent in the humanity history. The perception of the family group is modified while it is being studied over time and space, because of cultural data, that makes groups and individuals deserve a special attention. Families recognized from its origins as nucleus of society came to represent a core based not only on economic elements and procreation but anchored in the affection between their members. The core is the human as unique and singular individual with rights and obligations. The affectivity was raised as object of recognition by the legal system. People used to talk in paternal power, today they talk in family power, in a new perspective between power and obligation, embodied in auctoritas, which means "to make grow" (the Latin term), and not in vulgar sense that only highlights the dark side of the word, meaning authoritarianism. The research developed in this dissertation aims to explain when and how parental alienation occurs, and what are the ways to prevent it and protect children and adolescents, and everybody who form the different families. Identify the occurrence of parental alienation is the first step in the theoretical perspective, to avoid it in specific cases. Founded in preventive perspective that is intended to draw the conceptualization of the family and their postures under Brazilian law, under the cloak of 1988 Constitution and its principles: the dignity of the human person, the best interests of the child and adolescent, the family and responsible parenthood; from the perspective of the Civil Code of 2002, the Statute of Children and Adolescents, and the Law of Parental Alienation.