Tributação progressiva em face do princípio da capacidade contributiva no sistema constitucional tributário brasileiro
dc.contributor.advisor | Difini, Luiz Felipe Silveira | pt_BR |
dc.contributor.author | Vieira, Daniel do Amaral | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2019-01-18T02:31:28Z | pt_BR |
dc.date.issued | 2013 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10183/187874 | pt_BR |
dc.description.abstract | A presente dissertação busca analisar os conceitos de tributação progressiva e de capacidade contributiva, identificando-os como normas jurídicas, princípios ou regras, com as devidas consequências de tal identificação. A partir de uma análise do princípio da capacidade contributiva, chegou-se à conclusão de que, além de limitação constitucional ao poder de tributar, ele também consiste em um direito fundamental do contribuinte. Além disso, fez-se necessário aprofundar o funcionamento da tributação progressiva e entender de que forma a majoração carga tributária pode realizar a justiça fiscal. Por último, ao comparar a progressividade com outros institutos jurídicos, objetivou-se conferir um aspecto pragmático ao estudo, abordando a progressão nos diferentes tipos tributários, bem como a sua apreciação judicial. | pt |
dc.description.abstract | The present dissertation aims to analyse the definition of progressive taxation and ability-to-pay, identifying them as legal standards, rules or principles, with the due consequences of such identification. From an analysis of the ability-to-pay principle, we concluded that, beyond the constitutional limitation to the power to tax, it constitutes a fundamental right of the taxpayer as well. Moreover, it was necessary to go deeper on the working of the progressive taxation and understand how a higher tax burden can fulfill fiscal justice. At last, by comparing the progressive tax with other legal institutes, we aimed to provide a practical character to the research, comprising the progression on different tax types, as well as its judicial appreciation. | en |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.rights | Open Access | en |
dc.subject | Progressividade do imposto | pt_BR |
dc.subject | Progressive taxation | en |
dc.subject | Sistema tributário | pt_BR |
dc.subject | Tax system | en |
dc.subject | Princípio da capacidade contributiva ou econômica (Direito) | pt_BR |
dc.subject | Ability-to-pay principle | en |
dc.subject | Power to tax | en |
dc.title | Tributação progressiva em face do princípio da capacidade contributiva no sistema constitucional tributário brasileiro | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.identifier.nrb | 000921194 | pt_BR |
dc.degree.grantor | Universidade Federal do Rio Grande do Sul | pt_BR |
dc.degree.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.degree.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
dc.degree.local | Porto Alegre, BR-RS | pt_BR |
dc.degree.date | 2013 | pt_BR |
dc.degree.level | mestrado | pt_BR |
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