Criminalização da loucura : análise do instituto da medida de segurança

Abstract

O presente trabalho propõe-se a discutir como se dá relação entre crime e loucura a partir de um estudo sobre o instituto da medida de segurança. A partir da transição da utilização culpabilidade do ato para periculosidade do autor do delito, ocorre o fenômeno da incorporação do manicômio a sociedade como uma instância de controle social dos indivíduos e da população. Desta forma, procura-se responder em que medida a súmula 527 do STJ, que dispõe sobre o limite temporal da medida de segurança, está em conformidade com a progressividade da Lei Reforma Psiquiátrica, e como se efetua a aplicabilidade dessas duas normas a partir de dois estudos de caso referência. Para tal, foram estudados dois eventos emblemáticos, em que é afirmada a possibilidade de despsiquiatrização exitosa de pacientes judiciários decorrente da confluência de trabalho entre equipes de saúde mental dentro e fora do manicômio judiciário.

This paper proposes to discuss how the relationship between crime and insanity takes place based on a study about the institute of the security measure. Since the transition from the use of culpability to the dangerousness of the crime’s perpetrator, the phenomenon that incorporates the asylum in the society as an instance of social control of individuals and the population occurs. Thus, this study aims to answer how the STJ’s 527 summary, which provides for the temporal limit of the security measure, is in conformity with the progressivity of the Psychiatric Reform Law, and how the applicability of these two norms is made from two case studies. For this, two emblematic events were studied, in which the possibility of successful deinstitutionalization of judicial patients due to the confluence of work between mental health units inside and outside the judicial asylum.