Entre a democracia e o controle de constitucionalidade : teoria democrática e cortes constitucionais em Robert Dahl

Abstract

O tema deste trabalho é a correlação entre a democracia e o exercício do controle de constitucionalidade operado pelas Cortes Constitucionais. O marco teórico da investigação é a teoria da democracia desenvolvida pelo cientista político Robert Alan Dahl e procura responder à pergunta: o exercício do controle de constitucionalidade das leis por uma Corte Constitucional é compatível com a teoria democrática desenvolvida pelo autor? Dahl compreende a democracia em duas dimensões distintas, mas correlacionadas: o ideal normativo/prescritivo democrático como um processo de tomada de decisões coletivas e vinculativas; e a presença de uma aproximação deste processo na realidade através de um conjunto mínimo de instituições políticas, que denomina poliarquia. A hipótese do estudo é que o próprio controle de constitucionalidade das Cortes Constitucionais deve ser avaliado também naquelas duas dimensões: é incompatível com o ideal democrático enquanto prescrição, mas pode se adequar ao conjunto de instituições políticas necessárias à poliarquia.

The theme of this paper is the correlation between democracy and the exercise of judicial review. The theoretical framework of this research is the theory of democracy developed by the political scientist Robert Alan Dahl and seeks to answer the question: is the exercise of judicial review by a Constitutional Court compatible with the democratic theory developed by the author? Dahl understands democracy in two distinct but correlated dimensions: the normative/prescriptive democratic ideal as a process of collective and binding decision-making; and the presence of an approximation of this process in reality through a minimal set of political institutions, which he calls polyarchy. The hypothesis of the study is that the judicial review of the Constitutional Court must also be assessed in those two dimensions: it is incompatible with the democratic ideal as a prescription, but it might be suited to the set of political institutions necessary for the polyarchy.