Controle de constitucionalidade na Ibero-América

Abstract

O presente trabalho pretende estudar a Jurisdição Constitucional na Ibero-América. Tem consciência o autor da vastidão do conteúdo e da diversidade dos modelos, motivo pelo qual delimitou o estudo da jurisdição constitucional em duas partes: uma teórica voltada aos modelos, à configuração e estruturação dos fins e funções do Estado, para melhor compreender a jurisdição ordinária e constitucional. Após esta delimitação sugerimos uma nomenclatura que entendemos mais racional à classificação dos modelos, qual seja: jurisdição separada e jurisdição cumulada. Jurisdição que entrega o controle de constitucionalidade a um único órgão (normalmente o Tribunal Constitucional) e jurisdição que entrega o controle de constitucionalidade a todos os órgãos do poder judiciário. Após, tratamos dos modelos mistos, que em verdade fusionam jurisdição constitucional e jurisdição ordinária, ou seja, todo e qualquer juiz é capaz de deixar de aplicar uma lei, por entendê-la Inconstitucional. O estudo limita-se a analisar quatro países da Ibero-América que aplicam modelos mistos, são eles: Perú, México, Venezuela e Colômbia. Mesmo adotando modelos mistos Nicarágua, República Dominicana, Guatemala e Equador foram excluídos do nosso estudo, tanto pela preocupação com a extensão do trabalho, quanto pela representatividade e suficiência dos países analisados para a compreensão almejada neste tese. O Brasil sempre esteve presente como critério de comparação, pois o trabalho foi desenvolvido tendo por base e pressuposto a nossa experiência de controle de constitucionalidade.

The current work aims to study the Constitutional Jurisdiction in Latin America. The author is aware of the amplitude of the subject and of the diversity of the models, and therefore limited the study of the constitutional jurisdiction in two parts. The first one is abstract and studies the models of judicial review of legislation and their relationship with the configuration and structure of the ends and functions of the State, aiming to provide a better understanding of the common and constitutional jurisdiction. After this delimitation we suggest a nomenclature that we think is more rational to the classification of the models of constitutional review, which is: separate jurisdiction and cumulated jurisdiction. The first one delivers the constitutional review to only one court (normally the Constitutional Court) and the second one delivers the constitutional review to every court of the Judicial branch. After, we study the mixed models, where there is a fusion of the common and the constitutional jurisdiction, making every single judge able to not apply an Act, if the judger thinks it is unconstitutional. This work limits itself to the study of four countries in Latin America that apply the mixed model of constitutional review: Peru, Mexico, Venezuela and Colombia. Nicaragua, Dominican Republic, Guatemala and Equator, though also adopting mixed models of constitutional review, were excluded of this work by the concern with extension limits and by the representativeness and sufficiency of the countries already studied in this thesis. Brazil was always present as comparative criteria, because this work was developed having our experience in constitutional review as basis and framework.