Perdas e danos no inadimplemento contratual : bases para revisão dos limites da pretensão indenizatória

Abstract

Com a evolução do direito, a doutrina e a jurisprudência passaram a questionar a tradicional divisão do direito privado em responsabilidade contratual e responsabilidade extracontratual. Esse fenômeno pode ser verificado em diferentes ordenamentos jurídicos, gerando um debate sobre a pertinência de tal abordagem dicotômica no direito moderno. Sob essa premissa, os institutos que desafiam a limitação das indenizações, cuja aplicação é geralmente debatida no âmbito da responsabilidade civil extracontratual, também poderiam ser discutidos no âmbito da responsabilidade contratual. Assim, propõe-se com esta dissertação analisar dois possíveis métodos de fixação de perdas e danos por inadimplemento contratual que desconsideram o efetivo valor do dano, quais sejam, danos punitivos e lucro da intervenção, à luz de uma perspectiva de direito comparado.

As the law evolved, scholars and case law started to question the traditional division of private law in contractual liability and tort liability. This trend can be verified in different legal systems, raising a debate whether such separation is suitable in modern law. Thus, the remedies that challenge the limitation of damages, that are usually debated solely in torts, could be also discussed in the field of contract law. Therefore, this dissertation aims at analyzing two possible methods to award damages due to breach of contract that disregard the amount of the loss suffered, which are punitive damages and disgorgement of profits, from a comparative perspective.