Possibilidade de aplicação da economic duress no direito brasileiro

Abstract

Esta tese trata da possibilidade de recepção, no direito brasileiro, de uma figura proveniente da common law: a economic duress, que se constitui de prática de ameaças de prejuízo econômico no processo de contratação ou de modificação contratual em relações comerciais. Para que este exame fosse realizado, a primeira parte da tese tratou de três das principais espécies de duress reconhecidas na common law: a physical duress, a duress of goods e a economic duress. Foram analisados os requisitos para a configuração da economic duress, bem como o seu campo de aplicação, a saber: a ameaça de descumprimento contratual, de não realização de contratos futuros e de proposição de ação judicial, inclusive aos meios de subsistência da parte que sofre a ameaça. Na segunda parte da tese, analisaram-se as três possíveis vias pelas quais a economic duress poderia ser recepcionada no direito brasileiro: a lesão, o abuso do direito e a própria coação.

This thesis analyzed the possible reception of economic duress into Brazilian Law. Economic duress, a concept originated in common law, relates to the use of threats that may lead to financial distress during the formation or modification of corporate contracts. The first part of this thesis discussed the three main types of duress in common law: physical duress, duress of goods and economic duress. The elements that define economic duress were then analyzed, as well as the situations to which it applies, namely: threats to breach the contract, not to contract again in the future and to pursue legal remedy, as well as threats against the subsistence of the threatened party. In the second part, three possible paths for the reception of economic duress into Brazilian Law were examined: unconscionability, abuse of right and duress.