As formas de proteção jurídica das criações/descobertas da biologia sintética sob o aspecto da propriedade intelectual

Abstract

Os desenvolvimentos verificáveis no campo da biologia sintética desafiam o regime jurídico atual, em especial, concernente ao direito de propriedade intelectual. A presente dissertação investiga possíveis formas de proteção aplicáveis às invenções da biologia sintética, partindo do pressuposto de existir no direito de propriedade intelectual um desafio em equilibrar os distintos interesses em jogo. Nesse sentido, primeiramente, busca-se compreender quais os interesses eventualmente associados à biologia sintética, constatando-se a existência de pelo menos três deles: (I) um de fundo econômico; (II) um de fundo distributivo e (III) um de fundo científico. Contata-se, ademais, uma constante tensão entre os interesses associados à utilização industrial da biologia sintética e a produção de conhecimentos básicos para o desenvolvimento dessa nascente ciência. Após, consideram-se possíveis formas de proteção das inovações da biologia sintética, em dois grupos: (I) a forma de proteção tradicional, consistente na patente de invenção e (II) possíveis formas alternativas de proteção. Evidencia-se, assim, ser possível a utilização da patente de invenção como forma de tutelar o bem imaterial decorrente da biologia sintética. Todavia, em razão dos diversos interesses associados a essa disciplina, verifica-se a importância de se buscar a utilização de formas alternativas de tutela.

Developments in the field of synthetic biology challenge the current legal regime especially when it comes to intellectual property law. This dissertation considers the greater context associated with synthetic biology in order to understand a possible legal framework for the protection of inventions related to this industry/science. In this respect, at first, three main issues are identified: (I) the existence of a strong economic importance of synthetic biology inventions, (II) the existence of imperatives of distributive justice related to the use of genetic resources and (III) the existence of concerns within this scientific community, regarding an excessive use of proprietary rights over basic/essential knowledge in this field. Then, the application of patent law to synthetic biology inventions is investigated as well as the application of more recent alternatives. As a result of this investigation, it is noted that although traditional patent law can be applied to protect inventions related to synthetic biology, alternative forms of protection should be encouraged, considering the diverse interests associated with this field.