Autonomia da vontade no direito do trabalho (do chão da fábrica ao serviço público)

Abstract

O direito do trabalho hipertrofiou-se: transitou do chão da fábrica para o serviço público. Protege não apenas o trabalhador hipossuficiente, mas qualquer trabalhador empregado, do analfabeto ao pós-graduado, do tipicamente subordinado àquele sem qualquer traço aparente de subordinação, do ostensivamente dependente do emprego, àquele em relação ao qual é o empregador o dependente, especialmente no aspecto técnico; do minimamente assalariado, no limite da subsistência, ao regiamente assalariado, apto a situação patrimonial invejável. A ideia de hipossuficiência, intrínseca ao genoma desse direito novo, foi substituída pela de vulnerabilidade e esta se relativiza entre a absoluta, própria ao hipossuficiente, dos, ainda, milhões de trabalhadores existentes no mundo do trabalho, e a quase imperceptível ou inexistente, encontradiça entre altos executivos regiamente remunerados ou profissionais altamente qualificados que rejeitam a condição de empregados enquanto prestam serviços, mas não hesitam, quando já livres da possibilidade concreta de sujeição ao poder diretivo daquele que os contratou, uma vez findos os contratos, em postular judicialmente direitos decorrentes da relação de emprego. Agrega-se, a esse contingente de trabalhadores tão diversificados, o servidor público, e aqui a dificuldade de aplicar o direito do trabalho, tal como idealizado para o operário do chão da fábrica, não está no pólo empregado, mas nas peculiaridades do empregador, diante da total incompatibilidade dos princípios que regem a Administração Pública e aqueles que protegem o trabalhador. O direito do trabalho hipertrofiou-se: transitou do chão da fábrica para o serviço público. Protege não apenas o trabalhador hipossuficiente, mas qualquer trabalhador empregado, do analfabeto ao pós-graduado, do tipicamente subordinado àquele sem qualquer traço aparente de subordinação, do ostensivamente dependente do emprego, àquele em relação ao qual é o empregador o dependente, especialmente no aspecto técnico; do minimamente assalariado, no limite da subsistência, ao regiamente assalariado, apto a situação patrimonial invejável. A ideia de hipossuficiência, intrínseca ao genoma desse direito novo, foi substituída pela de vulnerabilidade e esta se relativiza entre a absoluta, própria ao hipossuficiente, dos, ainda, milhões de trabalhadores existentes no mundo do trabalho, e a quase imperceptível ou inexistente, encontradiça entre altos executivos regiamente remunerados ou profissionais altamente qualificados que rejeitam a condição de empregados enquanto prestam serviços, mas não hesitam, quando já livres da possibilidade concreta de sujeição ao poder diretivo daquele que os contratou, uma vez findos os contratos, em postular judicialmente direitos decorrentes da relação de emprego. Agrega-se, a esse contingente de trabalhadores tão diversificados, o servidor público, e aqui a dificuldade de aplicar o direito do trabalho, tal como idealizado para o operário do chão da fábrica, não está no pólo empregado, mas nas peculiaridades do empregador, diante da total incompatibilidade dos princípios que regem a Administração Pública e aqueles que protegem o trabalhador.

Labor Law is hypertrophied: it moved from factory floor to public service. Not only does it protect the hyposufficient worker but also any employed worker, from the illiterate to the post-graduated, from the typically subordinated worker to the one without any apparent trace of subordination, from the highly dependent on the job to the one who the employer is the real dependent on, especially concerning technical aspects; from the one who earns very little, being on the edge of subsistence to the handsomely paid one, eligible to an enviable financial situation. The idea of hiposuffciency, intrinsic to the genome of this new law, has been replaced by this idea of vulnerability, which is relativized between the absolute, characteristics of the hyposufficient; of, still, millions of workers at work, and the almost imperceptible or absent one, frequently found among handsomely paid senior executives or highly skilled professionals who reject the status of employees while providing services, but do not hesitate when they are free from the real possibility of subjection to the governing law from those who have hired them, but once contracts end, they do not hesitate to present their legal rights concerning the previous employment relationship. Joining this group of workers that is so diverse, we find the civil servant. Here, the difficulty of enforcing labor law as designed for the worker on factory floor does not rely on employees, but on employer‟s peculiarities concerning the total incompatibility of principles that rule Public Administration and those that protect workers. We see the paradox of a protective right for the hyposufficient worker unable to reach millions of workers in this very same economic condition, but not to employees, who remain excluded for not providing service under the typical subordination, while privileged workers, without any trace of hiposufficiency, but employed, use it to obtain the rights guaranteed by law, under the cloak of unavailability and of the principles of protection and non-waving of rights, created in favor of hyposufficient workers. In this complex context, freedom of choice gains multi-faceted contours and it is demanding a different look, considering principles and standards concerning each particular case, sometimes requiring the application of protective law with its entire set of values and historical principles, other times making room for freedom as it can be and must be exercised.