Interação entre direito internacional da concorrência e defesa comercial

Abstract

A defesa da concorrência e os mecanismos de defesa comercial surgiram praticamente simultaneamente. A concorrência tem como principal objetivo assegurar a eficiência do mercado e o bem estar dos consumidores, enquanto que a defesa comercial tem como principal objetivo a defesa da indústria nacional. Como se observa, o objeto de estudo de cada uma das disciplinas é diverso, porém complementar. No entanto, com a crescente liberalização do comércio e a utilização de medidas de defesa comercial, por vezes, de forma abusiva, a defesa comercial está deixando de ser utilizada apenas para a defesa da indústria e vem sendo cada vez mais utilizada com fins protecionistas, prejudicando assim o livre comércio e a concorrência internacional. Na ausência de uma norma multilateral para defesa da concorrência, muitos problemas ainda emergem no cenário internacional e impõe a reforma dos regulamentos multilaterais do comércio. Será objeto de estudo a relação que existe entre a defesa da concorrência e a defesa comercial, os procedimentos adotados internamente e externamente pelos países assim como os principais aspectos que merecem revisão para assegurar o livre comércio e a livre concorrência internacional.

The competition statues and the trade defense mechanisms emerged almost simultaneously. The competition has as main objective to ensure market efficiency and consumer welfare, while trade defense has as main objective the protection of national industry. As observed the objects of study of each discipline is different. However, with the increasing liberalization of trade and the use of trade defense measures, sometimes abusively, the commercial defense is no longer used only for the defense industry and is being increasingly used for protectionist purposes, damaging thus free trade and international competition. In the absence of a multilateral standard for antitrust, many problems still emerge on the international scene and imposes the reform of multilateral trade regulations. Will be object of study the relationship between antitrust and trade defense, the procedures adopted by countries internally and externally as well as the main aspects that deserve review to ensure free trade and free international competition.