A prisão preventiva pela ordem pública

Abstract

O exposto trabalho versa sobre a prisão preventiva pela ordem pública, mais especificamente acerca das interpretações dadas à expressão “ordem pública”, sendo o exame destas o objeto principal da presente monografia. Nessa seara, são abordadas, porquanto também se tratam de prisões cautelares, a prisão em flagrante e a prisão temporária, as quais, assim como a prisão preventiva (da qual se emana o caráter cautelar e excepcional), são confrontadas com o princípio da presunção de inocência, haja vista a problemática que envolve as prisões provisórias. Dado seguimento, concebida a compatibilidade entre as prisões cautelares e o princípio da presunção de inocência, analisa-se a teoria geral da prisão preventiva, sendo exposta toda sua regulamentação. Ato contínuo, concentra-se o presente estudo a seu tema principal, qual seja a prisão preventiva pela ordem pública, sendo retirada desta expressão (ordem pública) as acepções do clamor público, da gravidade do delito e do risco de reiteração delitiva. Por fim, busca-se atribuir legitimidade ou ilegitimidade a tais acepções, eis que possuem finalidades extraprocessuais e não instrumentais como haveria de ser.

The present work debates on the preventive imprisonment for the guarantee of the public order, more specifically, regarding the interpretations given by the expression “public order”, being the study of that, the main context of this monography. Besides including precautionary arrests, this work will address the arrest in the act and temporary arrests, in which, just as the preventive detention (from which the precautionary and exceptional character emanates) with de presumption of innocence, given the problematic that involves the interim prison. Follow the procedure, given the compability between the precautionary prisons and the principle of presumption of innocence, the general theory of preventive detention is analyzed, with all its regulations being exposed. Act continuous, the current study concentrates on its main subject, whatever it may be the preventive prison by the public order, being removed from this expression (public order) the meaning of public outcry, seriousness of crime, and the risk of delirious reiteration. Finally, this seeks to attribute legitimacy or illegitimacy to such meanings, as they have extra procedural purposes and not instrumental purposes as they shoud be.