A vulnerabilidade dos consumidores no comércio eletrônico e a reconstrução da confiança na atualização do código de defesa do consumidor

Abstract

O presente trabalho analisa as relações de consumo no âmbito do comércio eletrônico a partir dos princípios da confiança e vulnerabilidade. Aborda o contexto contemporâneo no qual está inserido o comércio eletrônico e de seus reflexos no agravamento da vulnerabilidade e no abalo da confiança dos consumidores. Expõe, brevemente, as transformações ocorridas na tecnologia, na sociedade, na cultura, na economia e no Estado de Direito, com o intento de demonstrar que o comércio eletrônico emerge de um momento conturbado. Discorre sobre a vulnerabilidade inerente à relação de consumo e o seu agravamento com a nova situação promovida pelo avanço tecnológico. Aponta que a reconstrução da confiança dos consumidores é o caminho a ser seguido para adaptar o direito consumerista aos novos desafios propostos pelo comércio eletrônico. Ressalta a importância do diálogo das fontes para reconstruir a confiança dos consumidores, preencher as lacunas legislativas e assegurar que o direito não se torne um sistema autônomo da realidade. Examina a regulamentação do comércio eletrônico na ONU, na OECD, na União Europeia e nos países do MERCOSUL, como evidência da necessidade de fortalecer o direito do consumidor por intermédio de um tratamento legislativo especializado. Conclui, com base no Projeto de Lei do Senado n. 281/2012, que a atualização pontual do Código de Defesa do Consumidor brasileiro é a maneira mais adequada de reconstruir a confiança do consumidor e reforçar o princípio da vulnerabilidade.

The present work analyses, from the perspective of trust and vulnerability, the consume relations in the scope of electronic commerce. It addresses the contemporary context in which electronic commerce is inserted and its repercussions in the worsening of consumer’s vulnerability and in the shake of their trust. It briefly shows the changes that happened in technology, society, culture, economy and state of law, to shows that electronic commerce raises from a troubled time. It talks of the inherent vulnerability of consume relations and its worsening due to the new scenario promoted by technological progress. It points that rebuilding of consumer’s trust is the path to be followed in order to adjust consumer law to the new challenges proposed by electronic commerce. It highlights the importance of dialogue between sources to rebuild consumer’s trust, to fill in the law blanks and to ensure that the law do not becomes a system departed from reality. It examines electronic commerce regulation in the UN, in the OECD, in the European Union and in the countries of MERCOSUR, as an evidence of the need to strengthen consumer law through a specialized legislative handling. Based on the Senate bill n. 281/2012, it concludes that punctual updates in Brazilian consumer protection code is the most suitable way of rebuilding consumer’s trust and reinforcing the principle of vulnerability.