A tutela antecipada requerida em caráter antecedente como instrumento para tutela do direito à saúde

Abstract

Essa monografia apresenta a viabilidade processual da aplicação da tutela antecipada antecedente a fim de garantir o acesso à saúde e a proteção desse direito. Valendo-se da análise doutrinária, legislativa e jurisprudencial como métodos de pesquisa, em um primeiro momento, traça-se as origens, a caracterização e noções gerais desse instrumento. São apresentados aspectos gerais da judicialização em caráter de urgência no direito à saúde em diferentes cenários. No segundo momento, apresentam-se os requisitos de eficácia para a requisição da tutela antecedente, apresentando os meios disponíveis, os entes legitimados e possíveis restrições quando às liminares; a consequência da inércia e o fenômeno da estabilização. Discute-se as peculiaridades do pedido, a competência, a necessidade de intervenção do Ministério Público e os prazos. Após, apresenta-se uma análise das características das decisões e dos efeitos da tutela concedida em caráter antecedente.