O processo de liberalização agrícola no âmbito multilateral : a busca da efetividade

Abstract

A regulamentação da questão agrícola no cenário internacional tem sido extremamente complexa. Sobre isso, este trabalho tem como objetivo principal analisar tal situação, para verificar a possibilidade de evolução no processo de liberalização do setor comercial. Sendo assim, busca demonstrar a inter-relação existente entre o processo de tomada de decisões da esfera negociadora do GATT/OMC e as decisões obtidas no regime multilateral de solução de controvérsias. Além disso, trata de analisar as razões que levam determinados países a optarem por desconsiderar aspectos relacionados à igualdade política e jurídica - que, ao menos formalmente, as regras do sistema garantem aos seus participantes - e a exercerem demasiada pressão econômica nos demais países que se submetem ao regime. Para tanto, utiliza o método de abordagem dedutivo, de modo que é realizado um raciocínio a partir de aspectos gerais da regulamentação da questão agrícola no cenário internacional a fim de se compreender, particularmente, como a preservação dos interesses de determinados grupos nacionais foi incutida no âmbito do sistema multilateral de comércio. Em relação aos métodos de procedimento, são empregados os métodos histórico, funcionalista e monográfico. O primeiro é utilizado para explicar como se deu o desenvolvimento do sistema multilateral de comércio, a partir do estudo da evolução do GATT até a criação da OMC e, também, da atual situação da questão agrícola no âmbito dessa organização. Quanto ao uso do segundo, justifica-se devido à necessidade de se realizar um estudo mais específico do GATT/OMC em função das particularidades observadas na evolução do mecanismo de solução de controvérsias dessas instituições, os quais através de suas características procedimentais próprias ocasionaram reflexos na própria estrutura do sistema multilateral de comércio e nas relações que se configuraram nesse âmbito. Em derradeiro, o terceiro é utilizado, tendo em vista o fato de a pesquisa propor o estudo da decisão de um caso específico do referido mecanismo, o contencioso do algodão, para compreender nele os reflexos das negociações e do tratamento da questão agrícola na esfera multilateral. Com este estudo, quer-se demonstrar, então, a necessidade da defesa dos interesses dos países em desenvolvimento, dentre os quais o Brasil tem destaque, devido às dificuldades enfrentadas para uma regulamentação do setor em foco.

The agricultural issue regulation in the international scene has been extremely complex. In this direction, this work has as main objective to analyze this question, in order to verify the possibility of evolution in the international trade process of liberalization in this sector. Therefore, it seeks to demonstrate the interrelationship between the process of decisionmaking in the negotiating sphere of the GATT / WTO and the decisions reached at the multilateral trade dispute settlement system. In addition, this aims to examine the reasons why certain countries choose to disregard aspects related to the legal equality that, at least formally, the rules of the system ensure to its participants and, exercise political and economic strain in other members that participate in the multilateral system. For this, it's used the deductive approach method. Therefore, it's made a reasoning from general aspects of the agricultural trade regulation in the international scene in order to understand, particularly, how the preservation of the interest of certain groups was inserted in the international trade system. In relation to the procedure methods, the historical, functionalist and monographic methods are used. The first one to explain how has been the development of the multilateral trade system, from the study of the evolution of the GATT until the creation of the WTO and, also, the current situation of the agricultural issue into this organization. Concerning to the second method, it is justified with the necessity of a more specific study of the WTO, in function of the particularities of its dispute settlement body, which has proper procedural characteristics that will cause consequences in the structure of the multilateral trade system and the relations in this area. At last, the third procedural method is used due the study of specific case of the related mechanism, the cotton case, in order to understand their consequences in the agricultural issue negotiations and treatment. Afterwards, this research intends to demonstrate the necessity of the defense of the developing countries interests, amongst which Brazil has prominence, had to the difficulties faced for a regulation of the sector in focus.