A Constituição de 1988 entre o discurso e a prática judicial

Abstract

constitucionais, realizando seu dever, castra todo o desejo que inspira a Constituição através da significação, sublimando, por meio do discurso, as formas de exclusão social. Então, conclui-se que, para que se possa buscar a efetividade do discurso constitucional, faz-se necessária a prática permanente de um discurso transgressor comprometido com os desejos da Constituição. O presente trabalho destina-se à análise do discurso jurídico implícito na Constituição Federal de 1988, denominada Constituição Cidadã, bem como à demonstração dos limites desse discurso na prática judicial. A Constituição, entendida como um projeto político-social, tem objetivos. As normas inscritas no texto constitucional expressam o desejo da Constituição. Desse modo, da análise de seu discurso, percebe-se, por razões históricas e sociológicas, a vontade constitucional de promover um novo modelo de convívio social, a redução das desigualdades, a erradicação da miséria e a melhoria constante das condições em que as relações sociais se dão. Assim, a efetivação da dignidade da pessoa humana e a consolidação de uma sociedade democrática costuram o pano de fundo do desejo constitucional. Ocorre que o discurso constitucional garantidor de direitos sociais – mais ainda dos de cunho laboral – encontra-se limitado pela atuação significante do Poder Judiciário, inflada pela instituição do Estado Democrático de Direito. Dessa forma, é necessária a compreensão das razões pelas quais tal atuação se dá da maneira que se dá. Para tal escopo, utilizou-se da metodologia dedutiva e de pesquisa doutrinária e legislativa. Busca-se demonstrar, em um primeiro plano, que Direito e Estado – e, portanto, o Poder Judiciário – representam respectivamente a forma jurídica e a forma política do capital, o que implica na afirmativa de que ambos estão essencialmente vinculados à preservação da forma mercadoria e, em razão disso, são contrários à efetivação da vontade da Constituição. Ademais, aponta-se para as raízes do capitalismo brasileiro, das quais permanece a racionalidade colonial-escravista de supressão da condição humana, influenciadora do discurso jurídico dominante. Ainda, sugere-se que o Judiciário, ao preservar o discurso de desejo dos dominantes e calar a voz dos desejos

yearnings, accomplishing its duty, neuters every desire which inspires the Constitution through signification, sublimating, through its discourse, the social exclusion ways. As a consequence, this study concludes that, in order to pursue the effectivity of the constitutional discourse, the permanent practice of a transgressor discourse, pledged to the Constitution's desires is necessary. The presentstudy intends to analyze the implicit juridical discourse of the 1988 Federal Constitution, also known as Constituição Cidadã, as well as the demonstration of the boundaries of this discourse on legal practice. The Constitution, perceived as a social-politic project, has its objectives. The rules inscribed in the constitutional text convey the yearnings of the Constitution. Therefore, by analyzing its discourse, one can infer, over reasons both historical and sociological, its desire to promote a new ideal of social interaction, a decrease in inequality, the eradication of poverty and the permanent improvement of the conditions in which the social relations are given. As a result, the establishing of the human being dignity and the consolidation of a democratic society stitch together the background of the constitutional ambition. In spite of this, it happens that the constitutional discourse, guardian of the social rights - chiefly of those of labor nature - finds itself restricted by the Judiciary’s significant activity, fueled by the institution of the Democratic State of Law. Consequently, it is necessary to comprehend those reasons by which that activity happens the way it does. For such scope, both the deductive methodology and doctrinal and legislative research were used. This study aims to present, in the foreground, that Law and State - thus, the Judiciary - respectively represents the capital's legal and political shapes, which entails the statement that both are essentially connected to the preservation of the commodity form and, hence, act against the establishing of the Constitution's will. Moreover, this study points to the roots of brazilian capitalism, from which the colonial-slavery rationality of human condition suppression still remains, impairing the dominant legal discourse. Furthermore, this study suggests that the Judiciary, by safeguarding the dominant's will discourse and silencing the voice of the constitutional