A ofensa à boa-fé objetiva pelo rompimento súbito e injustificado das tratativas negociais e a responsabilização civil pré-contratual

Abstract

O objetivo deste trabalho é dissertar sobre a ocorrência da ofensa à boa-fé objetiva, quando do rompimento repentino e infundado das tratativas negociais, hipótese em que pode ocorrer a responsabilização civil de quem o causar. O trabalho analisa, inicialmente, o instrumento contratual, como negócio jurídico de enorme relevância, explicando a função de dois princípios fundamentais à existência da relação contratual: o da autonomia da vontade, basilar para a formação do instrumento, e o da boa-fé objetiva, fundamental para nortear como o indivíduo deve agir, demonstrando a sua relação com a forma de contrato vigente no atual Estado Social. Em seguida, são expostas as etapas necessárias para a criação do contrato, partindo da proposta até a aceitação, com o desfecho e conclusão do negócio, explicitando a importância do momento de negociações pré-contratuais e a fidelidade à boa-fé e à confiança na conduta dos indivíduos nessa fase. Nesse ímpeto, é feita uma observação à luz da doutrina, com o objetivo de entender como funciona o equilíbrio da autonomia privada com a boa-fé objetiva no momento prévio à conclusão da relação. Ao final, com o intuito de demonstrar a caracterização de ilícito por quem rompe as negociações de forma súbita e injustificada, é realizado um estudo de caso, capaz de demonstrar a importância da boa-fé objetiva e seus deveres anexos nas tratativas negociais.

The main goal of this work is to discourse about the occurrence of the offense to objective good faith, when the sudden and unfounded disruption of the negotiation dealings happens, hypothesis in which the civil liability of those who cause it may occur. The work initially analyzes the contractual instrument, as a highly relevant juridical transaction, explaining the function of two fundamental principles for the existence of the contractual relationship: the autonomy of the will, which is essential for the formation of the instrument, and that of objective good faith, fundamental to guide how the individual should act, demonstrating its relationship with the form of contract in the current Welfare State. Then, the necessary steps for the creation of the contract will be exposed, starting from the proposal until it’s acceptance, followed by the ending and conclusion of the deal, explaining the importance of the moment of precontractual negotiations and the fidelity to good faith and trust in the conduct of individuals in this phase. In this impetus, a historical observation of the doctrine is made, in order to understand how the balance of private autonomy with objective good faith works in the moment prior to the conclusion of the relationship. Finally, in order to demonstrate the characterization of illicit by those who break the negotiations in a sudden and unjustified way, a study case is made, which is capable of demonstrating the importance of objective good faith and it’s attached duties in business dealings.