Vulnerabilidade do titular de dados pessoais e a responsabilidade dos agentes de tratamento

Abstract

Este trabalho propõe-se a analisar a vulnerabilidade do titular de dados e a responsabilidade dos agentes de tratamento à luz da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para isso, se faz necessário estudar as novas tecnologias e a importancia dos dados pessoais para os agentes de tratamento. Assim, o trabalho foi dividido em duas grandes partes, sendo a primeira com foco na transformação digital e a importância dos dados pessoais como poder econômico para os agentes de tratamento, bem como a posição de vulnerabilidade que o titular ocupa na relação com esses agentes. A segunda grande parte busca apresentar os principais aspectos trazidos pela LGPD, a necessidade e importância de sua criação, bem como os princípios, direitos e bases legais trazidas pela legislação. Por fim, aborda a discussão doutrinária acerca da responsabilidade civil adotada pela legislação, concluindo-se que os titulares de dados são partes vulneráveis, pois não possuem conhecimento técnico e específico com relação as atividades de tratamento de dados e, por isso, necessitam de proteção da legislação. Ainda, conclui-se que a LGPD adota o regime de responsabilidade civil subjetiva, mas que existe uma discussão doutrinária que dá ensejo à possibilidade de responsabilidade objetiva.