Uberização : o papel da economia do compartilhamento na precarização das relações de trabalho

Abstract

O presente trabalho possuiu o propósito de analisar e apresentar as principais empresas que se consolidaram dentro da economia do compartilhamento e de que modo esse fenômeno tem contribuído para a precarização das relações de trabalho. Para a obtenção dos resultados, utilizou-se o método dedutivo, através de pesquisa doutrinária e jurisprudencial, análise de leis e coleta de dados, a fim de entender as alterações significativas para o campo do Direito do Trabalho trazidas por empresas como Airbnb, Uber e Ifood. O estudo buscou detalhar o contexto de surgimento e desenvolvimento da economia do compartilhamento. Além disso, verificou-se os elementos próprios deste novo modelo de trabalho e seus sistemas particulares de controle do trabalhador. No mais, realizou-se a análise crítica acerca dos elementos caracterizadores da relação de emprego e sua aplicação face à problemática apresentada. Discutiu-se, ainda, o conceito de subordinação e a dificuldade de demonstrar sua configuração nas dinâmicas laborais analisadas. Na mesma linha, determinou-se o tipo de trabalho que está sendo realizado pelos trabalhadores da economia do compartilhamento e quais os direitos e garantias que são suprimidos dentro dessa conjuntura. Por fim, demonstrou-se os avanços legais realizados pelo ordenamento jurídico brasileiro sobre o tema. Diante do problema apresentado, concluiu-se que a falta de regulamentação acerca das atividades das corporações da economia do compartilhamento, impõe um contexto de precariedade e privação de direitos laborais, previdenciários e sociais, aos trabalhadores que precisam dessas empresas para manter sua subsistência.

The presente work had the purpose of analyse and introduce the main companies which consolidated in the sharing economy and how this fenomeny has contributed to the precariousness of labor relations. To get the results, has been used the deductive methode by doctrine and jurispridence research, analysis of legislation and data colletion, in order to understand the significant changes to the field of Labor Law brought by companies like Airbnd, Uber and Ifood. The study aimed detail the context of beginning and development of sharing economy. In addition, the typical elements of this new labor model and its particular worker’s control systems were verified. There was a critical analysis of the elements that characterize the employment relationship and its application to the problem presented. It was discussed the concept of subordination and the difficult to demonstrates its configuration on the labor's dynamics analyzed. Along the same lines, it was determinated the type of labor that has been realized by the workers of sharing economy and which rights and guarantees are being suppressed inside this juncture. Finally, it was demonstrated the legal advances realized by brazilian legal system in the subject. In face of the problem introduced, it was concluded that the few regulation about the activites of sharing economy, imposes a context of precariousness and privation of labor, segurity and social rights to the workers who needs those corporations to maintain their livelihoods