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dc.contributor.advisorCardoso, Simone Tassinaript_BR
dc.contributor.authorSilva, Marcos Vinícius Simões dapt_BR
dc.date.accessioned2022-05-24T04:46:49Zpt_BR
dc.date.issued2019pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10183/239127pt_BR
dc.description.abstractA presente monografia tem como objetivo identificar o surgimento da união estável e como se deu o processo de sua aceitação no direito brasileiro. O trabalho foi sistematizado da seguinte forma: em um primeiro momento, buscou-se identificar o seu surgimento, as suas principais características e quais foram os avanços legislativos sobre a matéria; em um segundo momento, quais as principais diferenças em relação ao matrimônio, principalmente em questão sucessória, e qual o tratamento dado atualmente à matéria. Ao fim da investigação, concluiu-se que, embora tenha sofrido bastante preconceito, atualmente é uma forma legítima e socialmente aceita de constituir família, cabendo apenas algumas mudanças legislativas a fim de proporcionar uma maior segurança jurídica.pt_BR
dc.description.abstractThe present monograph aims to identify or operate the stable union and how did the process of its acceptance in Brazilian law. The work was systematized as follows: at first, we can identify its treatment, as its main resources and what are the legislative advances on a subject. In a second moment, what are the main differences in relation to marriage, especially in successive questions and what is the current treatment of marriage. At the end of the investigation, its concluded that, although the institute has suffered a great deal of prejudice, it is currently a legitimate and socially accepted form of family members, with only a few legislative changes to apply for greater legal certainty.en
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.subjectFamilyen
dc.subjectUniao estávelpt_BR
dc.subjectDireito de famíliapt_BR
dc.subjectStable unionen
dc.subjectCasamentopt_BR
dc.subjectMarriageen
dc.subjectSucessãopt_BR
dc.subjectConstitution affectivityen
dc.subjectPrinciplesen
dc.subjectDignity of human personen
dc.subjectEqualityen
dc.subjectSuccessionen
dc.subjectCompanionen
dc.titleDa configuração da união estável no direito brasileiro e os seus efeitos sucessóriospt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.identifier.nrb001125838pt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.degree.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.degree.localPorto Alegre, BR-RSpt_BR
dc.degree.date2019pt_BR
dc.degree.graduationCiências Jurídicas e Sociaispt_BR
dc.degree.levelgraduaçãopt_BR


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