Da configuração da união estável no direito brasileiro e os seus efeitos sucessórios

Abstract

A presente monografia tem como objetivo identificar o surgimento da união estável e como se deu o processo de sua aceitação no direito brasileiro. O trabalho foi sistematizado da seguinte forma: em um primeiro momento, buscou-se identificar o seu surgimento, as suas principais características e quais foram os avanços legislativos sobre a matéria; em um segundo momento, quais as principais diferenças em relação ao matrimônio, principalmente em questão sucessória, e qual o tratamento dado atualmente à matéria. Ao fim da investigação, concluiu-se que, embora tenha sofrido bastante preconceito, atualmente é uma forma legítima e socialmente aceita de constituir família, cabendo apenas algumas mudanças legislativas a fim de proporcionar uma maior segurança jurídica.

The present monograph aims to identify or operate the stable union and how did the process of its acceptance in Brazilian law. The work was systematized as follows: at first, we can identify its treatment, as its main resources and what are the legislative advances on a subject. In a second moment, what are the main differences in relation to marriage, especially in successive questions and what is the current treatment of marriage. At the end of the investigation, its concluded that, although the institute has suffered a great deal of prejudice, it is currently a legitimate and socially accepted form of family members, with only a few legislative changes to apply for greater legal certainty.