O trabalhador parassubordinado e o seu enquadramento jurídico no direito do trabalho brasileiro

Abstract

Esta dissertação de mestrado avalia o contexto em que se deu o surgimento, a consolidação e a desestruturação do Direito do Trabalho, a partir das mudanças estruturais nos modelos produtivos, que ocasionaram o aparecimento de novos trabalhadores teoricamente mais autônomos, mas que ainda assim estão integrados de maneira pessoal e continuado no empreendimento econômico. Atualmente, no Brasil, estes trabalhadores são considerados empregados em razão da dimensão objetiva da subordinação, mas no direito de outros países são considerados parassubordinados e possuem um regime próprio com proteção muito inferior a destinada para a relação de emprego. Neste contexto, é feita a análise do trabalho subordinado, do trabalho autônomo e do trabalho parassubordinado para, posteriormente, verificar as vulnerabilidades dos parassubordinados em comparação aos empregados típicos, a fim de constatar qual é a proteção mais adequada aos mesmos, visando a identificar o melhor enquadramento jurídico destes pelo direito brasileiro. Quanto à metodologia adotada, a pesquisa foi pautada na análise de documentação indireta, via pesquisa documental e bibliográfica que, ao final, demonstra que os parassubordinados possuem vulnerabilidades muito semelhantes aos empregados típicos, de maneira que no direito brasileiro devem continuar sendo considerados empregados em razão da dimensão objetiva da subordinação.

This dissertation evaluates the context in which the appearance, consolidation and restructuring of labor law has taken place due to the structural changes in the productive models that have led to the appearance of new workers who are theoretically more autonomous but still integrated in a personal and continuous in the company. Currently, in Brazil, these workers are considered employees because of the objective dimension of the subordination, but in the law of other countries they are considered to be subordinated and have their own regime with protection much inferior to that destined for the relation of employment. In this context, the analysis of subordinate work, autonomous work and parassubordinated work is carried out, in order to later verify the vulnerabilities of the subordinated workers in comparison with the typical employees, in order to determine which is the most adequate protection to them, in order to identify the best legal framework in brazilian law. Regarding the adopted methodology, the research was based on the analysis of indirect documentation, through documentary and bibliographic research, which, in the end, demonstrates that the parassubordinates have vulnerabilities very similar to the typical employees, so that in Brazilian law they should continue being considered employees in reason of the objective dimension of subordination.