Os poderes instrutórios do juiz no recente processo penal e o anteprojeto 156
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Data
2010Orientador
Nível acadêmico
Graduação
Outro título
Los poderes probatorios del juez en el reciente proceso penal y el anteproyecto nº 156
Assunto
Resumo
Estudo da adequação e amplitude dos poderes instrutórios do juiz no processo penal brasileiro. Visão do tema em três momentos: no processo penal antes das reformas legislativas de 2008, após essas reformas e conforme o estabelecido no Anteprojeto nº 156. Análise combinada dos dispositivos legais com o sistema acusatório, bem como com os princípios fundamentais do processo penal, revela a necessidade de restrição da permissão legal de iniciativa instrutória do juiz penal conferida pelo Código de ...
Estudo da adequação e amplitude dos poderes instrutórios do juiz no processo penal brasileiro. Visão do tema em três momentos: no processo penal antes das reformas legislativas de 2008, após essas reformas e conforme o estabelecido no Anteprojeto nº 156. Análise combinada dos dispositivos legais com o sistema acusatório, bem como com os princípios fundamentais do processo penal, revela a necessidade de restrição da permissão legal de iniciativa instrutória do juiz penal conferida pelo Código de Processo Penal, pouco modificada pelas reformas de 2008, para limitarse a complementar os elementos de prova já produzidos, direção assumida pelo Anteprojeto nº 156. ...
Resumen
Estudio de la adecuación y amplitud de los poderes probatorios del juez en el proceso penal brasileño. Visualización del tema en tres momentos: en el proceso penal antes de las reformas legislativas de 2008, después de esas reformas, y conforme establecido en el Anteproyecto nº 156. Análisis combinada de los dispositivos legales con el sistema acusatorio, así como con los principios fundamentales del proceso penal, revela la necesidad de restricción de la permisión legal de iniciativa probatori ...
Estudio de la adecuación y amplitud de los poderes probatorios del juez en el proceso penal brasileño. Visualización del tema en tres momentos: en el proceso penal antes de las reformas legislativas de 2008, después de esas reformas, y conforme establecido en el Anteproyecto nº 156. Análisis combinada de los dispositivos legales con el sistema acusatorio, así como con los principios fundamentales del proceso penal, revela la necesidad de restricción de la permisión legal de iniciativa probatoria del juez penal conferida por el Código de Proceso Penal, poco modificada por las reformas de 2008, para limitarse a complementar los elementos de prueba ya producidos, dirección asumida por el Anteproyecto nº 156. ...
Instituição
Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Ciências Jurídicas e Sociais.
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