Reexame do elemento subordinação no trabalho via plataformas digitais

Abstract

Posteriormente, na terceira parte do trabalho, é realizada uma análise do trabalho crowdsourcing em comparação com os direitos dos trabalhadores subordinados, verificando-se critérios de subordinação, pessoalidade e dependência econômica. Ao final, conclui-se pela necessidade e possibilidade de se conferir um estatuto trabalhista mínimo a estes trabalhadores, ainda quando ausente o vínculo de emprego. A presente dissertação busca analisar as relações de trabalho da multidão, também conhecidas como trabalho crowdsourcing, no contexto da quarta revolução industrial, que é marcada pelo desenvolvimento de novas tecnologias disruptivas. Pretende-se, assim, realizar um estudo acerca das significativas mudanças promovidas no cenário social e laboral em decorrência da ascensão da economia do compartilhamento e da disseminação da prestação de trabalho humano através de plataformas digitais, as quais conectam pessoas que necessitam de determinado serviço com aquelas outras que desejam prestá-lo em troca de uma remuneração. A pesquisa parte dos seguintes problemas: identificar ser a prestação de trabalho via plataformas digitais encontra – ou não – guarida nas relações celetistas clássicas, bem como verificar se é possível o enquadramento dos trabalhadores crowdsourcing como trabalhadores subordinados, ou não. O método de abordagem é o hipotético-dedutivo, adotando-se como procedimento o doutrinário, através de técnica de pesquisa empírica, documental e bibliográfica. Para tanto, na primeira parte do trabalho, realiza-se uma análise acerca dos impactos das tecnologias disruptivas nas relações de trabalho clássicas, para, em seguida, passar-se ao estudo dos requisitos caracterizadores da relação de emprego, com ênfase no aspecto da subordinação sob diversas dimensões, além da análise da parassubordinação e do trabalho autônomo. Na segunda parte do trabalho, é realizada uma contextualização histórica das revoluções industriais que marcaram a economia capitalista moderna, ponderando-se acerca dos impactos da economia do compartilhamento e da reconfiguração do trabalho por meio de plataformas digitais, conforme exemplos de plataformas em funcionamento no Brasil.

Subsequently, in the third part of the work, an analysis of crowdsourcing work is carried out in comparison with the rights of subordinated workers, verifying criteria of subordination, personality and economic dependence. In the end, it is concluded by the need and possibility of granting a minimum labor statute to these workers, even when the employment relationship is absent. The present dissertation seeks to analyze the working relationships of the multitude, also known as crowdsourcing work, in the context of the fourth industrial revolution, which is marked by the development of new disruptive technologies. It is intended, therefore, to carry out a study on the significant changes promoted in the social and labor scenario as a result of the rise of the sharing economy and the dissemination of human work through digital platforms, which connect people who need a certain service with those others who wish to provide it in exchange for remuneration. The research starts from the following problems: identifying whether the provision of work via digital platforms finds - or not - shelter in the classic CLT relationships, as well as verifying whether it is possible to frame crowdsourcing workers as subordinate workers, or not. The method of approach is the hypothetical-deductive, adopting the doctrinal procedure, through the technique of empirical, documentary and bibliographic research. Therefore, in the first part of the work, an analysis is carried out on the impacts of disruptive technologies on classic work relationships, and then, we move on to the study of the characterizing requirements of the employment relationship, with emphasis on the aspect of subordination. under different dimensions, in addition to the analysis of parasubordination and autonomous work. In the second part of the work, a historical contextualization of the industrial revolutions that marked the modern capitalist economy is carried out, considering the impacts of the sharing economy and the reconfiguration of work through digital platforms, according to examples of platforms in operation in Brazil.