NFTS : da revolução tecnológica à evolução jurídica

Abstract

Famosos pelas suas coleções de artes digitais milionárias, os NFTs são ativos que operam em uma rede descentralizada que dispensa autoridades controladoras para a sua gestão. A complexa interoperabilidade desse token e a ausência de regulação revelam um ambiente de anarquia digital que proporciona liberdade no desenvolvimento da tecnologia e, ao mesmo tempo, gera inseguranças jurídicas aos usuários e artistas. O presente estudo tem por objetivo analisar os paradigmas desse criptoativo, a fim de desvendar as problemáticas e os impactos jurídicos da sua utilização, bem como compreender os rumos de uma possível regulação futura. Para desenvolver o estudo, foi utilizado o método dedutivo e, de procedimento, o histórico, dogmático e conceitual, tendo por técnica de pesquisa a revisão bibliográfica. Como resultado de pesquisa, tem-se que os NFTs possuem uma funcionalidade ímpar que os destaca no mercado cripto, cuja atividade, no entanto, merece ser alvo de regulação, em razão da inexistência de controle sobre as transações no ambiente digital. Ao final, conclui-se que a regulação deve ser moderada, a fim de que o desenvolvimento de novas tecnologias relacionadas ao token infungível não seja limitado.

Famous for its multi-million-dollar digital arts collections, NFTs (Non-Fungible Tokens) are assets that operate in a decentralized network that dismiss controlling authorities. The complex interoperability of this token and the absence of regulation reveal an environment of digital anarchy that provides freedom in the development of technology and, at the same time, generates legal insecurities for users and artists. The present study aims to analyze the paradigms of this crypto asset, in order to unravel the problems and legal impacts of its use, as well as understand the possible directions of future regulations. This study was developed under the deductive method and, regarding the procedure, under the historical, dogmatic and conceptual methods, using the bibliographic review as a research technique. The conclusion of this research was that NFTs have a unique functionality that highlights them in the crypto market, whose activity, however, deserves to be regulated, due to the lack of control over transactions in the digital environment. Finally, it is concluded that regulation should be moderate, so that the development of new technologies related to the infungible token is not prevented.