Bona fides, uberrima fides e boa-fé: transição conceitual e função estruturante no contrato de seguro

Abstract

A boa-fé apresenta especial significado no contrato de seguro. Daí a justificativa para o reconhecimento da sua natureza uberrima fides, a exigir, dos contratantes, que observem a máxima boa-fé ou a “mais estrita boa-fé e veracidade” na formação e execução do contrato, conforme dispõe o art. 765 do Código Civil brasileiro. A exigência de uma atuação de mais estrita boa-fé é uma característica intrínseca ao seguro, que decorre da sua natureza, da particular relação de confiança que o caracteriza. Neste âmbito, a uberrima fides apresenta função estrutural. Caracteriza o seguro como espécie de relação fiduciária, na qual se exige uma boa-fé mais intensa (qualificada). Tendo como objetivo analisar o papel estrutural da uberrima fides no contrato de seguro e sua transformação conceitual, o presente trabalho se encontra estruturado em duas partes. Na primeira, apresenta-se a formação e o desenvolvimento do conceito de boa-fé no Direito dos Seguros em perspectiva histórico-comparada, o que se dá, especialmente, a partir das tradições francesa, alemã e inglesa. Na segunda parte do trabalho, analisa-se a função estrutural da uberrima fides no contrato de seguro. No primeiro capítulo, apresenta-se o significado da natureza bona fides do seguro no direito brasileiro contemporâneo. A seguir, discorre-se a respeito da uberrima fides como fundamento da tutela da confiança e delimita-se o conteúdo da uberrima fides no contrato de seguro.

Good faith has a special meaning in insurance contracts. Hence the reason of its utmost good faith nature, which requires the contracting parties to observe the utmost good faith or the “most strict good faith and truth” in the formation and performance of the contract, as provided in art. 765 of the Brazilian Civil Code. The requirement to perform in utmost good faith is an inherent characteristic of insurance, which derives from its nature, from the relation of trust that characterizes it. In this context, utmost good faith has a structural function. It characterizes insurance as a type of fiduciary relationship, which requires a more intense (qualified) good faith. Aiming to analyze the structural role of utmost good faith in insurance contract and its conceptual transformation, the present thesis is structured in two parts. The first part presents the formation and development of the concept of good faith in Insurance Law from a historical-comparative perspective, especially according to French, German and English traditions. In the second part of the thesis, the structural function of utmost good faith in the insurance contract is analyzed. In the first chapter, the meaning of the bona fides nature of insurance in contemporary Brazilian law is presented. Afterwards, the utmost goodfaith as a foundation of trust protection is analyzed and its content in the insurance contract is delimited.