Medida Provisória 936 : aproveitando a pandemia para esvaziar a proteção ao salário no Brasil

Abstract

A análise da essencialidade do emprego e do salário, bem como das violentas investidas contra os direitos dos trabalhadores, é fundamental para entender o quadro das relações de trabalho no Brasil durante a maior crise sanitária do último século. Como resultado de uma necropolítica conservadora e neoliberal, os trabalhadores e trabalhadoras sofrem, para além dos temores de uma doença que pode ser fatal, com salários precarizados e com o medo constante do desemprego. Sendo assim, o objetivo principal do trabalho é analisar a realidade das relações de trabalho e da situação dos trabalhadores brasileiros durante a pandemia da Covid-19, destacando as medidas adotadas pelo Governo Federal como forma de enfrentamento do vírus e suas consequências.

The analysis of the essentiality of employment and wages, as well as the violent onslaughts against workers' rights, is fundamental to understand the picture of labor relations in Brazil during the greatest health crisis of the last century. As a result of a conservative and neoliberal necropolitical policy, male and female workers suffer, beyond the fears of a disease that can be fatal, with precarious salaries and the constant fear of unemployment. Thus, the main objective of the paper is to analyze the reality of labor relations and the situation of Brazilian workers during the Covid-19 pandemic, highlighting the measures adopted by the Federal Government as a way to confront the virus and its consequences.