A recuperação judicial como um processo estrutural : uma análise sob o viés da participação dos credores

Abstract

O presente estudo tem como objetivo investigar de que forma é possível incrementar a participação dos credores nos processos de recuperação judicial, por meio de institutos de direito material já existentes na Lei 11.101/2005 (LREF), a partir da concepção de que se trata de um processo estrutural. O estudo do tema se justifica porque se entende que os credores são os mais afetados pelo estado de insolvência vivido pelo devedor, já que veem as dificuldades econômico-financeiras do empresário em crise afetar diretamente sua esfera jurídica. Para tanto, primeiramente, serão analisadas algumas características do processo de recuperação judicial que permitem classificá-lo como um processo estrutural (e que têm maior relação com o objeto do trabalho, isto é, a participação dos credores). Em seguida, tais elementos são aprofundados quando do exame de alguns institutos previstos na LREF que podem ser repensados a partir da conclusão de que o processo de recuperação judicial é um processo estrutural — e, assim, permitir uma participação mais ativa dos credores nos processos.

Il presente studio ha come obiettivo investigare in che modo è possibile promuovere la partecipazione dei creditori nei processi di concordato preventivo, tramite istituti di diritto materiale già esistenti nella Legge 11.101/2005 (LREF), a partire dalla concezione di che si tratta di un processo strutturale. Lo studio del tema viene giustificato perché si capisce che i creditori sono i più colpiti dallo stato di insolvenza vissuto dal debitore, visto che vedono le difficoltà economico-finanziarie dell’imprenditore in crisi influenzare direttamente il loro ambito giuridico. Per tanto, in primo luogo, saranno analizzate alcune caratteristiche del processo di concordato preventivo che permettono classificarlo come un processo strutturale (e che riguarda in modo più ampio l’oggetto del lavoro, cioè, la partecipazione dei creditori). Quindi, questi elementi saranno approfonditi riguardo la verifica di alcuni istituti previsti nella LREF che possono essere ripensati a partire dalla conclusione di che il processo di concordato preventivo è un processo strutturale e, in questo modo, permettere una partecipazione più attiva dei creditori nei processi.