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dc.contributor.advisorReverbel, Carlos Eduardo Diederpt_BR
dc.contributor.authorMelo, Bruna Souza dept_BR
dc.date.accessioned2023-02-04T05:03:37Zpt_BR
dc.date.issued2016pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10183/254113pt_BR
dc.description.abstractO partido político tem suas primeiras raízes já na Antiguidade clássica, quando surgiram os primeiros grupos de interesses. Porém apenas com a democracia liberal que se estruturou conforme o conceito moderno. A evolução do papel da grei no Estado foi conforme a evolução da democracia. Para o último modelo de Democracia, o Estado de Partidos, o partido tem papel fundamental como representante ideológico da sociedade para que se possa formar a vontade coletiva proporcionalmente às diversas ideologias da sociedade, representadas pelo partido político. Os eleitores passam a votar então na ideologia que é defendida pelo partido, por isso os representantes devem defender as diretrizes partidárias. Esse cumprimento dos compromissos de lealdade com o programa do partido e de obrigações assumidas com seus dirigentes define-se como fidelidade partidária. Estudando a natureza do impeachment e aplicando-o numa interpretação sistemática da Constituição Federal, infere-se pela possibilidade de emissão de diretrizes para serem seguidas no procedimento. A consequência do desrespeito seria a infidelidade partidária e, havendo previsão de expulsão, poderia o parlamentar perder o mandato.pt_BR
dc.description.abstractLos partidos políticos tienen sus raíces embrionárias en la Antigüedad Clásica, cuando surgiron los primeros grupos de interés. Pero sólo con la democracia liberal quedaron estructurados de acuerdo al concepto moderno. Su evolución en el Estado se dá conforme la evolución de la democracia. Para el último modelo de esta, llamado Estado de Partidos, el partido tiene papel clave como representante ideológico de la sociedad para que se pueda formar la voluntad colectiva en proporción a las diferentes ideologías, representadas por el partido político. Los votantes eligen la ideología que es promovida por el partido, por lo que los representantes deben defender las pautas de este. Este cumplimiento de los compromisos de lealtad al programa del partido y obligaciones con sus dirigentes se define como la fidelidad partidária. Del estudio de la naturaleza del impeachment y su aplicación en una interpretación sistemática de la Constitución, se infiere la posibilidad de emitir directrices a seguir en el procedimiento de impeachment. La consecuencia de la falta de respeto sería la infidelidad al partido y, con la previsión de sanción de expulsión, podría perder el mandato parlamentario.es
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.subjectPartidos políticospt_BR
dc.subjectPartidos políticoses
dc.subjectFidelidade partidáriapt_BR
dc.subjectEstado de partidoses
dc.subjectImpeachmentpt_BR
dc.subjectFidelidad partidáriaes
dc.subjectMandato partidárioes
dc.titleDa aplicabilidade da infidelidade partidária com fulcro em desobediência a diretriz partidária direcionada ao impeachmentpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de especializaçãopt_BR
dc.identifier.nrb001148019pt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.degree.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.degree.localPorto Alegre, BR-RSpt_BR
dc.degree.date2016pt_BR
dc.degree.levelespecializaçãopt_BR
dc.degree.specializationCurso de especialização em Direito do Estadopt_BR


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